Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
REQUERENTE: ADEMAR MACULAN, ANA AMALIA DE OLIVEIRA LIMA QUEIROGA, ANTONIO SOARES SARMENTO JUNIOR, ANTONIO PEREIRA, ARLINDO JOSE GOMES TEMOTEO, CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA, ESTELIDIA DE SANTANA ECA, DJAMIR SERRANO DA SILVA, FRANCISCO JOSE BASILIO, HUMBERTO FERREIRA CAVALCANTE, JOSE ALVES NETO, JACIRO PAULINO LIMA, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE, JONAS DE OLIVEIRA DELGADO, JOSE FERNANDES DE SOUZA, MARCOS JOSE GALDINO BARBOSA, MARIA DE LOURDES DE SANTANA HENRIQUE LUCENA, MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE, MARIA GORETH CABRAL DE ARAUJO, NABOR PIRES VILAR, VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE, WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO em face do(a)
REQUERIDO: INST DE TERRAS E PLANEJAMENTO AGRICOLA DO EST PARAIBA. Link abaixo. Atenciosamente, Juiz(a) de Direito da 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital (assinado eletronicamente) PARA VISUALIZAR OS DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** [VOL 1][Petição Inicial] Petição Inicial 19092611112500000000023971868 [VOL 2][Sentença] Autos digitalizados 19092611115600000000023971870 Habilitação nos Autos Petição de habilitação nos autos 19111816425597300000025396400 SUBSTABELECIMENTO - FRANCISCO TIBURTINO Substabelecimento 19111816425693000000025396415 PETIÇÃO DE EXECUÇÃO Outros Documentos 19111816425748400000025396678 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120912552203700000025958311 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 19120912552203700000025958311 Petição de Ratificação Petição 19121316524373500000026118712 PETIÇÃO DE RATIFICAÇÃO Outros Documentos 19121316524476600000026118986 Certidão Certidão 19121615523943000000026156620 Despacho Despacho 20092222170493100000033100887 Mandado Mandado 20092915044191000000033341468 Comunicações Comunicações 20101617552916000000033979873 INTERPA - PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO Outros Documentos 20101617553073400000033980225 Certidão Certidão 20112414024339800000035340764 Despacho Despacho 21051114323074000000040843119 Certidão Certidão 21061115110997500000042217617 Expediente Expediente 21061115110997500000042217617 Certidão de Decurso de prazo Certidão de Decurso de prazo 21071513090618300000043518915 Petição Petição 21092817340354800000046696661 PETIÇÃO ADEMAR Outros Documentos 21092817340505700000046696669 Petição de habilitação nos autos Petição de habilitação nos autos 21110912012027200000048419636 Pedido de Habilitação por Substabelecimento Outros Documentos 21110912012143100000048419643 Substabelecimento Dr Julio Sarmento Substabelecimento 21110912012176600000048419646 Habilitação em processo Petição de habilitação nos autos 21110912112068800000048419672 Pedido de Habilitação por Substabelecimento Outros Documentos 21110912112199800000048420827 Substabelecimento Dr Julio Sarmento Substabelecimento 21110912112240200000048420828 Despacho Despacho 22020414485717400000051171125 Execução / Cumprimento de Sentença Execução / Cumprimento de Sentença 22040207503484200000053536533 Petição de Ratificação - Cumprimento de Sentença Outros Documentos 22040207503677000000053536534 Certidão Certidão 22040410403890100000053567348 Despacho Despacho 22062115513222500000056815986 Expediente Expediente 22062115513222500000056815986 Habilitação nos autos e Manifestação ao Pedido de Cumprimento de Sentença Petição de habilitação nos autos 22071211593022900000057518374 MP 277-2019 - Diario Oficial 05-01-2019 1ª Parte.indd Documento de Comprovação 22071211593163200000057519740 Resenhas 29 a 33 - Diario Oficial 22.02.2019 Documento de Comprovação 22071211593305500000057519741 Procuração EMPAER Procuração 22071211593381400000057519743 Petição Petição 22092714593895200000060533248 MANIFESTAÇÃO Documento de Comprovação 22092714593948900000060533250 Decisão Decisão 23032320483874300000066809188 Decisão Decisão 23032320483874300000066809188 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 23081500152863600000073048876 Despacho Despacho 23081510062066500000073069740 Petição Petição 23110815091248000000077034082 Provimento Correcional automático Provimento Correcional automático 24081623014600100000092789353 Cálculo(s) da Contadoria Cálculo(s) da Contadoria 24102308524494600000096340133 0115567-82.2012.8.15.2001 - INFORMAÇÃO Cálculos 24102308524508800000096340135 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102308574435400000096339820 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24102308574435400000096339820 T.Ciencia.Ato.Ordinat._EMPAER Comunicações 24112612261677100000098047068 Petição Petição 24112616475557600000098041615 PETIÇÃO Documento de Comprovação 24112616475574900000098065139 RELAÇÃO GERAL AUTORES - CÁLCULOS Documento de Comprovação 24112616475629400000098065140 ADEMAR MACULAN - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616475710400000098065144 ADEMAR MACULAN - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616475991300000098065145 ADEMAR MACULAN - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616480079400000098065146 ANA AMÁLIA DE OLIVEIRA QUEIROGA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616480353900000098065147 ANA AMALIA DE OLIVEIRA QUEIROGA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616480608700000098065148 ANA AMALIA DE OLIVEIRA QUEIROGA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616480695200000098065149 ANTÔNIO PEREIRA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616480981000000098065150 ANTÔNIO PEREIRA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616481397000000098065151 ANTÔNIO PEREIRA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616481467500000098065152 ANTÔNIO SOARES SARMENTO JUNIOR - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616481657900000098065153 ANTÔNIO SOARES SARMENTO JUNIOR - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616481985000000098065154 ANTÔNIO SOARES SARMENTO JÚNIOR - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616482044200000098065155 ARLINDO JOSÉ GOMES TEMOTEO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616482199800000098065156 ARLINDO JOSÉ GOMES TEMOTEO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616482270800000098065157 ARLINDO JOSÉ GOMES TIMOTEO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616482502000000098065158 CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616482705900000098065981 CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616482767300000098065982 CARLOS SOSTENES HIPOLITO E SILVA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616482945500000098065983 DJAMIR SERRANO DA SILVA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616483131200000098065984 DJAMIR SERRANO DA SILVA - CERTIDÃO DE ÓBITO Documento de Comprovação 24112616483426700000098065985 DJAMIR SERRANO DA SILVA - FICHA FINANCEIRA (1) Documento de Comprovação 24112616483490400000098065986 DJAMIR SERRANO DA SILVA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616483543600000098065987 ESTELIDA DE SANTANA EÇA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616483724300000098065988 ESTELIDIA DE SANTANA EÇA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616483798000000098065990 ESTELIDIA DE SANTANA EÇA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616484086300000098065991 FRANCISCO JOSÉ BASILIO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616484242400000098066009 FRANCISCO JOSÉ BASÍLIO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616484406300000098066010 FRANCISCO JOSÉ BASILIO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616484639400000098066011 HUMBERTO FERREIRA CAVALCANTE (VIÚVA PENSIONISTA KATIA CILENE) - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616484816400000098066012 HUMBERTO FERREIRA CAVALCANTE (VIÚVA PENSIONISTA KATIA CILENE) - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616485306600000098066013 HUMBERTO FERREIRA CAVALCANTI (VIUVA PENSIONISTA KATIA CILENE) - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616485379500000098066014 JACIRO PAULINO LIMA (VIÚVA PENSIONISTA FRANCINEIDE DA SILVA) - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616485687400000098067229 JACIRO PAULINO LIMA (VIÚVA PENSIONISTA FRANCINEIDE DA SILVA) - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616485886500000098067230 JACIRO PAULINO LIMA (VIÚVA PENSIONISTA FRANCINEIDE DA SILVA) - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616490043100000098067231 JONAS DE OLIVEIRA DELGADO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616490414800000098067232 JONAS DE OLIVEIRA DELGADO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616490684700000098067233 JONAS DE OLIVEIRA DELGADO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616490749500000098067235 JOSÉ ALVES NETO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616490948500000098067236 JOSÉ ALVES NETO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616491148300000098067237 JOSÉ ALVES NETO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616491225000000098067238 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616491624500000098067239 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616491956000000098067240 JOSÉ FERNANDES DE SOUZA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616492027600000098067241 MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616492380900000098067251 MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616492627300000098067252 MARCELO OLIVEIRA SERRANO DE ANDRADE - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616492699500000098067253 MARCOS JOSÉ GALDINO BARBOSA - CALCULO Documento de Comprovação 24112616492989200000098067254 MARCOS JOSÉ GALDINO BARBOSA - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616493103200000098067255 MARCOS JOSÉ GALDINO BARBOSA - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616493176000000098067256 MARIA DE LOURDES DE SANTANA HENRIQUE - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616493630800000098067257 MARIA DE LOURDES DE SANTANA HENRIQUE - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616493905000000098067258 MARIA DE LOURDES DE SANTANA HENRIQUE - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616493992600000098067259 MARIA GORETH CABRAL DE ARAÚJO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616494604900000098067260 MARIA GORETH CABRAL DE ARAÚJO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616494936400000098067261 MARIA GORETH CABRAL DE ARAÚJO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616495044900000098067262 NABOR PIRES VILAR - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616495246700000098069079 NABOR PIRES VILAR - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616495410200000098069080 NABOR PIRES VILAR - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616495473400000098069081 VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE - CALCULO Documento de Comprovação 24112616495646700000098069082 VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616495904100000098069083 VALDEMIR RIBEIRO CAVALCANTE - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616500020200000098069084 WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO - CÁLCULO Documento de Comprovação 24112616500136200000098069085 WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO - CONTRACHEQUES Documento de Comprovação 24112616500280800000098069086 WLADEMIR NICOLAU SOBRINHO - FICHA FINANCEIRA Documento de Comprovação 24112616500354800000098069087 Decisão Decisão 24121717074515700000099163255 Petição Petição 24121915261659000000099303361 Despacho Despacho 25022612451897800000101863169 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25031112174256200000102375480 Ofício (Outros) Ofício (Outros) 25031112303302900000102375520 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25031311310831100000102510209 OFÍCIO PBPREV Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 25031311310856900000102510212 Certidão Oficial de Justiça Certidão Oficial de Justiça 25031409440743900000102564920 OFICIO SEC ADMINISTRAÇÃO Devolução de Ofício (Oficial Justiça) 25031409440771400000102564922 Informações Prestadas Informações Prestadas 25040809543224200000103853643 0239 - 5A VARA - ADEMAR MACULAN E OUTROS Informações Prestadas 25040809543230400000103853645 PROCURAÇÃO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO Procuração 25040809543294000000103853647 Despacho Despacho 25050709532544800000105041808 Despacho Despacho 25050709532544800000105041808 Petição Petição 25052215061407200000106134357 Comprovante de cumprimento - FRANCINEIDE DA SILVA BANDEIRA Documento de Comprovação 25052215061432600000106134358 Comprovante de cumprimento - KATIA CILENE DE HOLANDA Documento de Comprovação 25052215061496100000106134362 Comprovante de cumprimento - JONAS DE OLIVEIRA DELGADO Documento de Comprovação 25052215061554900000106134359 Comprovante de cumprimento - ANTONIO SOARES SARMENTO JUNIOR Documento de Comprovação 25052215061614300000106134360 Comprovante de cumprimento - ESTELIDIA DE SANTANA EÇA Documento de Comprovação 25052215061673600000106134361 Petição Petição 25060914250568100000107169872 DOCS. HUMBERTO Documento de Comprovação 25060914250629800000107169873 DOCS. JACIRO PAULINO LIMA Documento de Comprovação 25060914250690000000107169874 Despacho Despacho 25100112240207300000116581333
Ofício (Outros) - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA DE JOÃO PESSOA Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto Av. João Machado, 532 – Centro - João Pessoa – PB CEP: 58015-038 – 6º andar Ofício nº 1604/2025 URGENTE JOÃO PESSOA, 16 de dezembro de 2025. A Sua Excelência/Senhoria o Senhor presidente da PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA ENDEREÇO Av. Rio Grande do Sul, s/n - Estados, João Pessoa - PB, 58030-020 Assunto: Processo nº 0115567-82.2012.8.15.2001 Senhor Presidente, Nos termos do art. 536, § 1º, do CPC-15, determino a Vossa Excelência, como autoridade responsável pela execução do ato determinado na sentença/acórdão para, em 15 (quinze) dias, cumprir o referido decisum, na forma DETERMINADA, no sob pena de crime de desobediência e ato de improbidade administrativa (art. 11, II, da Lei 8.429/92). Fixado o prazo para cumprimento da sentença, advirto que o descumprimento importará em multa diária nos termos do art. 536 c/c art. 537, ambos do CPC-15, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada até a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Autos de nº 0115567-82.2012.8.15.2001, em que figura como