Apelação / Remessa Necessária 0068797-60.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Mandado de Segurança Cível · 5ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS

Autor

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SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

JOAO PEIXOTO NETO

CPF

Reu

BOTICA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PEIXOTO NETO

OAB/PB 17277·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2025, 09:06

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de BOTICA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de BOTICA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:21

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 10:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/04/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:07

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

30/06/2025, 09:06

Baixa Definitiva

30/06/2025, 09:05

Transitado em Julgado em 30/06/2025

30/06/2025, 09:05

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 27/06/2025 23:59.

29/06/2025, 00:04

Decorrido prazo de BOTICA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 10:43

DESPACHO

•30/03/2025, 16:38

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

03/06/2025, 00:44

Decorrido prazo de BOTICA PHARMACIA DE MANIPULACAO LTDA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:16

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 30/04/2025 23:59.

01/05/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:21

Prejudicado o recurso

29/04/2025, 10:43

Anulada a(o) sentença/acórdão

29/04/2025, 10:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

25/04/2025, 10:41

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:47

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 11:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/04/2025, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2025, 16:38

Conclusos para despacho

30/03/2025, 15:23

Pedido de inclusão em pauta virtual

26/03/2025, 08:49

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:51

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2024, 18:09

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/12/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 11:27

Juntada de Certidão

18/12/2023, 09:14

Conclusos para despacho

18/12/2023, 09:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2023, 13:45

Recebidos os autos

15/12/2023, 13:45

Distribuído por sorteio

15/12/2023, 13:45

DESPACHO

•26/03/2025, 08:49

DESPACHO

•09/07/2024, 10:10

DESPACHO

•18/12/2023, 11:27

DESPACHO

•13/11/2023, 12:55

SENTENÇA

•02/10/2023, 07:56

SENTENÇA

•29/09/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:02

SENTENÇA

•05/07/2023, 09:58

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:42

Todos os documentos(16)

ACÓRDÃO

•29/04/2025, 10:43

DESPACHO

•30/03/2025, 16:38

DESPACHO

•26/03/2025, 08:49

DESPACHO

•09/07/2024, 10:10

DESPACHO

•18/12/2023, 11:27

DESPACHO

•13/11/2023, 12:55

SENTENÇA

•02/10/2023, 07:56

SENTENÇA

•29/09/2023, 11:40

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:02

ATO ORDINATÓRIO

•10/08/2023, 12:02

SENTENÇA

•05/07/2023, 09:58

SENTENÇA

•01/12/2022, 12:44

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•17/09/2020, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:42

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2020, 18:42

AUTOS DIGITALIZADOS

•16/07/2019, 07:10