Procedimento Comum Cível 0858119-11.2018.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0858119-11.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

25/03/2026, 11:07

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DE NORMANDO COUTINHO em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/03/2026 23:59.

24/03/2026, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 10:54

Publicado Sentença em 27/02/2026.

27/02/2026, 10:54

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 22:06

Publicado Decisão em 21/01/2026.

27/01/2026, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

13/01/2026, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858119-11.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta em face da ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, operadora de plano de saúde, com objeto relacionado à garantia de assistência à saúde, notadamente ao custeio dos tratamentos multidisciplinares necessários ao autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, com profissionais especializados nos métodos ABA, PECS e PROMPT. O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado pelo Ato da Presidência nº 122/2025 (DJe 01/09/2025), possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde que versem sobre prestação de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Neste sentido, processos que versem sobre os respectivos temas, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídos, conforme assegura o art. 1º da Resolução TJPB nº 32/2025. Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A presente demanda enquadra-se perfeitamente nessa competência, razão pela qual deve ser redistribuída ao referido Núcleo, conforme determina o art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC e no art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA devida. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858119-11.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta em face da ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, operadora de plano de saúde, com objeto relacionado à garantia de assistência à saúde, notadamente ao custeio dos tratamentos multidisciplinares necessários ao autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, com profissionais especializados nos métodos ABA, PECS e PROMPT. O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado pelo Ato da Presidência nº 122/2025 (DJe 01/09/2025), possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde que versem sobre prestação de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Neste sentido, processos que versem sobre os respectivos temas, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídos, conforme assegura o art. 1º da Resolução TJPB nº 32/2025. Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A presente demanda enquadra-se perfeitamente nessa competência, razão pela qual deve ser redistribuída ao referido Núcleo, conforme determina o art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC e no art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA devida. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

Julgado procedente em parte do pedido

09/01/2026, 16:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/01/2026, 07:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2026, 07:47

Declarada incompetência

13/12/2025, 12:21

Documentos

Decisão

•09/10/2018, 17:51

Despacho

•10/12/2018, 17:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0858119-11.2018.8.15.2001 DECISÃO Vistos. Trata-se de ação proposta em face da ESMALE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA, operadora de plano de saúde, com objeto relacionado à garantia de assistência à saúde, notadamente ao custeio dos tratamentos multidisciplinares necessários ao autor, diagnosticado com Transtorno do Espectro Autista, com profissionais especializados nos métodos ABA, PECS e PROMPT. O Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, instalado pelo Ato da Presidência nº 122/2025 (DJe 01/09/2025), possui competência absoluta para processar e julgar, em todo o território estadual, as demandas ajuizadas contra operadoras de planos de saúde que versem sobre prestação de assistência à saúde nos termos da Lei nº 9.656/1998. Neste sentido, processos que versem sobre os respectivos temas, independentemente da fase processual em que se encontrem, devem ser redistribuídos, conforme assegura o art. 1º da Resolução TJPB nº 32/2025. Art. 1º Instalar, no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, o Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar, com competência absoluta para processar e julgar, em todo o território do Estado da Paraíba, as demandas ajuizadas em face de operadoras de planos de saúde, cujo objeto envolva, nos termos da Lei nº 9.656/1998: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. A presente demanda enquadra-se perfeitamente nessa competência, razão pela qual deve ser redistribuída ao referido Núcleo, conforme determina o art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025. Ante o exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC e no art. 2º da Resolução TJPB nº 32/2025, DECLINO DA COMPETÊNCIA e determino a remessa dos autos ao Núcleo de Justiça 4.0 – Saúde Suplementar. Redistribua-se. Intimem-se. Cumpra-se com a URGÊNCIA devida. João Pessoa, data e assinatura digitais. Juiz de Direito

12/01/2026, 00:00

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Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de SUELEN CRISTINA DE NORMANDO COUTINHO em 23/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

Publicado Sentença em 27/02/2026.

Expedição de Outros documentos.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

Julgado procedente em parte do pedido

Conclusos para despacho

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada incompetência

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