Execução Fiscal 0806787-49.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/03/2022

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL GONCALVES ROCHA

OAB/RS 41486·CPF·Representa: Réu

PAULA MALTZ NAHON

OAB/RS 51657·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Autor

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:26

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026

17/03/2026, 18:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806787-49.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada da sentença de ID Nº 128745974, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais(guia de pagamento no ID nº 129018092), no prazo de 15 dias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:21

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

20/03/2026, 16:26

Juntada de Certidão

20/03/2026, 16:26

Determinado o arquivamento

18/03/2026, 12:05

Conclusos para despacho

17/03/2026, 18:40

Transitado em Julgado em 10/03/2026

17/03/2026, 18:39

Documentos

Despacho

•18/03/2026, 12:05

Sentença

•10/12/2025, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 01:25

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:19

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0806787-49.2022.8.15.0001. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE CARTÓRIO UNIFICADO DA FAZENDA PÚBLICA RUA VICE-PREFEITO ANTONIO DE CARVALHO SOUZA, S/N – LIBERDADE – CEP 58.100-970 – TEL.:(83)3310-2456 INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA Procedo a intimação da parte executada da sentença de ID Nº 128745974, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais(guia de pagamento no ID nº 129018092), no prazo de 15 dias.

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:39

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:39

Juntada de Certidão

15/12/2025, 12:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/12/2025, 11:12

Conclusos para despacho

10/12/2025, 09:21

Juntada de Certidão

10/12/2025, 09:20

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

26/11/2024, 07:39

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 14:27

Juntada de Certidão

10/11/2023, 22:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

17/07/2023, 11:56

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:32

Juntada de Certidão

13/07/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 20:45

Conclusos para despacho

12/04/2023, 10:59

Juntada de Certidão

12/04/2023, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2022, 09:53

Conclusos para despacho

01/12/2022, 21:29

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 10/10/2022 23:59.

20/10/2022, 00:28

Juntada de Petição de petição

14/10/2022, 21:15

Expedição de Outros documentos.

19/09/2022, 09:46

Outras Decisões

11/09/2022, 21:22

Conclusos para despacho

08/09/2022, 09:51

Juntada de Certidão

08/09/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2022, 23:49

Conclusos para despacho

31/08/2022, 19:51

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 14:45

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 03/06/2022 23:59.

09/06/2022, 00:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/05/2022, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/04/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2022, 12:49

Conclusos para despacho

13/04/2022, 11:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/03/2022, 08:15

Distribuído por sorteio

30/03/2022, 08:15

Documento de Comprovação

•10/12/2025, 09:20

Despacho

•17/07/2023, 11:56

Despacho

•12/04/2023, 20:45

Despacho

•04/12/2022, 09:53

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 21:15

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 21:15

Decisão

•11/09/2022, 21:22

Despacho

•01/09/2022, 23:49

Despacho

•13/04/2022, 12:49