Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0800884-27.2025.8.15.0551 - TJPB | JusConsulta

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FériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2025

Valor da Causa

R$ 11.175,17

Órgão julgador

Vara Única de Remígio

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Partes do Processo

JOSE CAMILO DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE REMIGIO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO

OAB/PB 8358·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 07:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:51

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/04/2026, 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 00:24

Publicado Expediente em 24/04/2026.

24/04/2026, 00:24

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 07:17

Sentença

•24/03/2026, 11:06

22/04/2026, 07:17

Ato ordinatório praticado

22/04/2026, 07:17

Juntada de Petição de recurso inominado

19/04/2026, 21:19

Juntada de Petição de comunicações

26/03/2026, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 00:23

Publicado Sentença em 26/03/2026.

26/03/2026, 00:23

Julgado procedente o pedido

24/03/2026, 11:06

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 11:06

Conclusos para despacho

10/02/2026, 07:27

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 15:23

Juntada de Petição de petição

28/01/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2026

27/01/2026, 18:53

Publicado Despacho em 26/01/2026.

27/01/2026, 18:53

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 19:45

Expedição de Outros documentos.

22/01/2026, 19:45

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 10:25

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800884-27.2025.8.15.0551. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE REMÍGIO Nº DO POLO ATIVO: DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO(681.089.583-34); JOSE CAMILO DOS SANTOS(019.530.404-70); POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE REMIGIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Código de Normas Judiciais, em especial Art. 308. No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). Dou cumprimento. Remígio, data e assinatura eletrônicas. De ordem, SUELY AVELINO ALVES

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

16/12/2025, 12:39

Juntada de Petição de contestação

15/12/2025, 17:34

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2025, 13:12

Conclusos para despacho

01/10/2025, 10:40

Juntada de Certidão

01/10/2025, 10:40

Outras Decisões

30/09/2025, 11:22

Conclusos para despacho

30/09/2025, 07:38

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

28/09/2025, 04:15

Distribuído por sorteio

26/09/2025, 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/09/2025, 14:42

Sentença

•24/03/2026, 11:06

Despacho

•22/01/2026, 19:45

Despacho

•22/01/2026, 19:45

Ato Ordinatório

•16/12/2025, 12:39

Despacho

•07/10/2025, 13:12

Despacho

•30/09/2025, 11:22