Apelação Cível 0801422-04.2016.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2022

Valor da Causa

R$ 1.845,81

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita 2° Grau · TJPB · Apelação Cível · Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

GIOVANI PONTES

CPF

Autor

BANCO SANTANDER

Terceiro

HENRIQUE BURIL WEBER OAB/PE 14900

Terceiro

BANCO ABN AMRO REAL S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO

OAB/PB 14318·CPF·Representa: Autor

GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM

OAB/PB 13529·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 08:54

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:38

Todas as movimentações(120)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/04/2026, 08:54

Baixa Definitiva

17/04/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 16/04/2026

17/04/2026, 08:53

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 15/04/2026 23:59.

Documentos

Acórdão

•19/03/2026, 11:38

Despacho

•05/02/2026, 09:39

16/04/2026, 01:52

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:06

Publicado Expediente em 23/03/2026.

23/03/2026, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

21/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 15:46

Extinto os autos em razão de perda de objeto

19/03/2026, 11:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/03/2026, 12:00

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 01:55

Publicado Intimação de Pauta em 19/02/2026.

20/02/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

14/02/2026, 00:38

Expedição de Outros documentos.

13/02/2026, 07:42

Expedição de Outros documentos.

12/02/2026, 11:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/02/2026, 11:12

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/02/2026, 09:39

Conclusos para despacho

28/01/2026, 11:40

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:21

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 18/12/2025.

18/12/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 12:01

Conclusos para despacho

14/10/2025, 12:41

Determinado o encaminhamento dos autos parta juízo de retratação em razão de divergência com 1268

14/10/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 11:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 20:10

Juntada de Decisão

27/08/2025, 20:09

Juntada de Certidão

08/05/2025, 09:32

Juntada de Certidão

22/05/2024, 18:07

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:23

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 00:02

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 13:57

Recurso especial admitido

25/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

08/11/2023, 14:06

Juntada de Petição de parecer

08/11/2023, 11:48

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2023, 12:03

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 31/10/2023 23:59.

02/11/2023, 00:26

Juntada de Petição de contrarrazões

06/10/2023, 15:35

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 18:02

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de Banco ABN AMRO Real S.A em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:08

Juntada de Petição de recurso especial

11/09/2023, 12:56

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 00:24

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 09:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/08/2023, 11:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/08/2023, 12:12

Juntada de certidão de julgamento

17/08/2023, 12:11

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:26

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 15:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/08/2023, 15:10

Juntada de Certidão

04/08/2023, 23:58

Juntada de certidão de julgamento

04/08/2023, 23:48

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/07/2023, 12:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2023, 12:01

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 06:00

Deliberado em Sessão - Adiado

03/07/2023, 15:41

Juntada de certidão de julgamento

03/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

16/06/2023, 16:33

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 16:18

Conclusos para despacho

16/06/2023, 16:16

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:25

Expedição de Outros documentos.

13/06/2023, 17:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/06/2023, 17:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/06/2023, 17:25

Conclusos para despacho

31/01/2023, 07:17

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 13:29

Conclusos para despacho

16/10/2022, 18:30

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 14/10/2022 23:59.

15/10/2022, 00:15

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/09/2022, 16:59

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 16/09/2022 23:59.

17/09/2022, 00:02

Expedição de Outros documentos.

16/09/2022, 09:10

Conhecido o recurso de BANCO ABN AMRO REAL S.A. - CNPJ: 33.066.408/0001-15 (APELADO) e não-provido

14/09/2022, 18:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/09/2022, 11:03

Juntada de certidão de julgamento

14/09/2022, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:48

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 07:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/08/2022, 07:11

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2022, 19:08

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:59

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/08/2022, 15:58

Conclusos para despacho

24/05/2022, 21:12

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 14:50

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 15:31

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:05

Decorrido prazo de BANCO ABN AMRO REAL S.A. em 03/05/2022 23:59:59.

04/05/2022, 00:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 20:49

Conclusos para despacho

03/05/2022, 10:56

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Decorrido prazo de GIOVANI PONTES em 02/05/2022 23:59:59.

03/05/2022, 00:11

Juntada de Petição de agravo (interno)

19/04/2022, 17:14

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 20:32

Conhecido o recurso de GIOVANI PONTES - CPF: 424.232.524-04 (APELANTE) e provido em parte

29/03/2022, 18:11

Juntada de Certidão

28/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

28/03/2022, 19:54

Recebidos os autos

28/03/2022, 19:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2022, 19:28

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 19:28

Despacho

•15/12/2025, 12:01

Decisão

•14/10/2025, 09:33

Decisão

•25/04/2024, 12:35

Acórdão

•18/08/2023, 11:18

Despacho

•16/06/2023, 16:33

Despacho

•16/06/2023, 16:18

Despacho

•07/06/2023, 17:25

Despacho

•23/01/2023, 13:29

Acórdão

•14/09/2022, 18:08

Despacho

•24/08/2022, 19:08

Despacho

•23/08/2022, 15:58

Despacho

•03/05/2022, 20:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2022, 18:11

Todos os documentos(27)

Acórdão

•19/03/2026, 11:38

Despacho

•05/02/2026, 09:39

Despacho

•15/12/2025, 12:01

Decisão

•14/10/2025, 09:33

Decisão

•25/04/2024, 12:35

Acórdão

•18/08/2023, 11:18

Despacho

•16/06/2023, 16:33

Despacho

•16/06/2023, 16:18

Despacho

•07/06/2023, 17:25

Despacho

•23/01/2023, 13:29

Acórdão

•14/09/2022, 18:08

Despacho

•24/08/2022, 19:08

Despacho

•23/08/2022, 15:58

Despacho

•03/05/2022, 20:49

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•29/03/2022, 18:11

Sentença

•30/11/2021, 17:40

Ato Ordinatório

•03/11/2021, 13:16

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:52

Despacho

•12/04/2021, 11:05

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 09:38

Decisão

•13/03/2019, 06:03

Ato Ordinatório

•22/02/2019, 11:42

Despacho

•28/03/2017, 16:29

Informações Prestadas

•02/05/2016, 11:22

Comunicações

•02/05/2016, 11:22

Documento Jurisprudência

•02/05/2016, 11:22

Documento Jurisprudência

•02/05/2016, 11:22