Procedimento Comum Cível 0802717-42.2018.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2018

Valor da Causa

R$ 655.879,15

Órgão julgador

6ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

ERICK MACEDO

OAB/PB 10033·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(24)

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

Autor

M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS

CNPJ

Autor

PARAIBA GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PARAIBA PRREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA - PBPREV

Terceiro

ES

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

GOV ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA - PROCON

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PGEPB

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCACAO E/OU DO GERENTE EXECUTIVO DA GEEJA (GERENCIA EXECUTIVA D

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE - SES

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE COORDENACAO-GERAL DO CONCURSO PUBLICO

Terceiro

3 GERENCIA REGIONAL DE SAUDE DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

ESTADO DA PARAIBA

Reu

ANTONIO LEITE LOUREIRO NETO - PERICIAS E CALCULOS JURIDICOS EIRELI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REU: ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Diante das informações contidas na petição do ID 113404982, determino a realização de diligências necessárias para esclarecer o destino dos valores depositados em conta judicial. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, DOMINGO, 8 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 0802717-42.2018.8.15.2001

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 14:27

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:36

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 19:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Todas as movimentações(85)

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2026, 18:12

Conclusos para despacho

09/03/2026, 09:03

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 15:49

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Documentos

Despacho

•12/05/2026, 18:12

Despacho

•16/12/2025, 12:55

18/12/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS REU: ESTADO DA PARAÍBA, ESTADO DA PARAIBA DESPACHO Visto etc. Diante das informações contidas na petição do ID 113404982, determino a realização de diligências necessárias para esclarecer o destino dos valores depositados em conta judicial. Intime(m)-se. João Pessoa - PB, DOMINGO, 8 de novembro de 2025. Juiz Nilson Bandeira do Nascimento Poder Judiciário do Estado da Paraíba 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital ACERVO A PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Liminar, ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias] 0802717-42.2018.8.15.2001

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2025, 14:27

Juntada de provimento correcional

09/10/2025, 22:02

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:12

Conclusos para despacho

25/09/2024, 20:36

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12084) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/09/2024, 19:42

Juntada de provimento correcional

16/08/2024, 22:52

Decorrido prazo de CÂNDIDO JOSÉ FERREIRA NETO em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 01:06

Juntada de Petição de diligência

01/12/2023, 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2023, 23:34

Expedição de Mandado.

25/10/2023, 14:11

Juntada de provimento correcional

15/08/2023, 22:23

Outras Decisões

26/04/2023, 19:04

Conclusos para despacho

21/03/2023, 19:14

Juntada de outros documentos

21/03/2023, 19:06

Juntada de Certidão

15/03/2023, 22:14

Juntada de provimento correcional

06/11/2022, 06:53

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 11:44

Conclusos para despacho

17/04/2022, 20:56

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2022, 16:38

Conclusos para despacho

16/03/2022, 20:13

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 06/12/2021 23:59:59.

08/12/2021, 02:50

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 15:13

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 07:43

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 27/09/2021 23:59:59.

30/09/2021, 02:37

Juntada de Petição de petição

24/09/2021, 10:19

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 18:04

Juntada de Petição de petição

09/09/2021, 08:27

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:26

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 07:26

Juntada de Certidão

30/08/2021, 07:23

Juntada de Certidão

29/08/2021, 23:13

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2021, 15:28

Conclusos para despacho

13/07/2021, 16:32

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 30/06/2021 23:59:59.

01/07/2021, 01:26

Juntada de Petição de petição

25/06/2021, 12:26

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 11:00

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 21:13

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 21:13

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 21:10

Decorrido prazo de ERICK MACEDO em 21/05/2021 23:59:59.

22/05/2021, 01:28

Juntada de Petição de réplica

20/05/2021, 11:42

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 11:17

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 11:14

Juntada de Petição de contestação

22/02/2021, 13:17

Expedição de Outros documentos.

22/01/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2020, 08:14

Conclusos para despacho

01/10/2020, 21:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:47

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAÍBA em 01/06/2020 23:59:59.

02/06/2020, 04:41

Decorrido prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 22/05/2020 23:59:59.

31/05/2020, 23:55

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 16:08

Juntada de Petição de petição

19/05/2020, 07:44

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:33

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:32

Expedição de Outros documentos.

15/05/2020, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2020, 16:11

Conclusos para despacho

05/02/2020, 17:25

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 17:25

Juntada de Petição de réplica

20/01/2020, 10:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2020, 14:50

Conclusos para despacho

21/09/2019, 10:15

Decorrido prazo de PARAIBA GOVERNO DO ESTADO em 23/03/2018 23:59:59.

24/03/2018, 00:18

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 17:03

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA em 15/02/2018 23:59:59.

16/02/2018, 00:07

Juntada de Petição de contestação

15/02/2018, 20:53

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 21:19

Juntada de Petição de petição

09/02/2018, 21:19

Juntada de devolução de mandado

07/02/2018, 10:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2018, 13:32

Expedição de Mandado.

26/01/2018, 11:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2018, 11:22

Concedida a Antecipação de tutela

25/01/2018, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/01/2018, 15:50

Distribuído por sorteio

16/01/2018, 12:20

Conclusos para decisão

16/01/2018, 12:20

Despacho

•09/11/2025, 14:27

Decisão

•26/04/2023, 19:04

Despacho

•19/04/2022, 11:44

Despacho

•17/03/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:14

Despacho

•22/01/2021, 08:18

Despacho

•03/11/2020, 08:14

Despacho

•15/05/2020, 16:33

Despacho

•15/05/2020, 16:30

Despacho

•15/05/2020, 16:11

Despacho

•13/01/2020, 14:50

Todos os documentos(16)

Despacho

•12/05/2026, 18:12

Despacho

•16/12/2025, 12:55

Despacho

•09/11/2025, 14:27

Decisão

•26/04/2023, 19:04

Despacho

•19/04/2022, 11:44

Despacho

•17/03/2022, 16:38

Despacho

•01/08/2021, 15:28

Ato Ordinatório

•17/06/2021, 21:10

Ato Ordinatório

•27/04/2021, 11:14

Despacho

•22/01/2021, 08:18

Despacho

•03/11/2020, 08:14

Despacho

•15/05/2020, 16:33

Despacho

•15/05/2020, 16:30

Despacho

•15/05/2020, 16:11

Despacho

•13/01/2020, 14:50

Decisão

•25/01/2018, 16:22