Procedimento Comum Cível 0874287-44.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0874287-44.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Gratuidade da justiça concedida em parte a ARLINDO LOPES DE AQUINO - CPF: 263.977.654-15 (AUTOR)

14/05/2026, 18:27

Conclusos para despacho

12/05/2026, 12:01

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

25/03/2026, 00:23

Publicado Intimação em 25/03/2026.

25/03/2026, 00:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2026, 11:12

Deferido o pedido de

02/03/2026, 08:59

Conclusos para despacho

26/02/2026, 14:30

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 13:31

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 16ª Vara Cível da Capital PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0874287-44.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. A parte autora requereu os benefícios da justiça gratuita, porém, há elementos que põem dúvida sobre sua alegação de hipossuficiência, o que autoriza melhor comprovação acerca desta condição, na forma do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Verifica-se que o autor aufere renda mensal superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) como servidor público, conforme contracheque (ID 127670710), além de residir em bairro nobre de João Pessoa. Tais elementos se mostram incompatíveis, em tese, com a alegação de hipossuficiência, justificando a necessidade de comprovação mais detalhada. Assim, INTIME-SE a parte autora para em 15 (quinze) dias juntar aos autos cópias: i) da sua última declaração ao imposto de renda (tanto pessoa física como jurídica, caso seja empresário individual); ii) de extratos das suas contas bancárias, inclusive de investimentos, dos últimos 60 (sessenta) dias; iii) das duas últimas faturas de seus cartões de crédito; e iv) os seus dois últimos contracheques, caso seja beneficiário do INSS ou empregado. Tudo isso sob pena de indeferimento do benefício requerido. JOÃO PESSOA, na data assinada eletronicamente. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2025, 12:32

Conclusos para despacho

15/12/2025, 12:22

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 18:27

Decisão

•02/03/2026, 08:59

—

Partes do Processo(15)

Gratuidade da justiça concedida em parte a ARLINDO LOPES DE AQUINO - CPF: 263.977.654-15 (AUTOR)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2026

Publicado Intimação em 25/03/2026.

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Deferido o pedido de

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(20)