Procedimento Comum Cível 0879037-89.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 73.700,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

PEDRO GREGORIO DA SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMMANUELLY DA SILVA AGUIAR FEITOSA

OAB/PB 25286·CPF·Representa: Autor

DANIEL GOMES MARIZ PORDEUS CARTAXO

OAB/PB 25175·CPF·Representa: Autor

DANIEL SEBADELHE ARANHA

OAB/PB 14139·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG 108112·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PEDRO GREGORIO DA SILVA

CPF

Autor

MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

Terceiro

MAGAZINE LUIZA (LOJAS MAIA)

Terceiro

LOJAS MAGAZINE LUIZA

Terceiro

MAGALU

Terceiro

LUIZACRED S/A

Terceiro

SAMSUNG

Terceiro

SAMSUN DA AMAZONIA

Terceiro

SANSUNG

Terceiro

JURIDICO

Terceiro

SAMSUNG BRASIL

Terceiro

SAMSUN AMAZONAS

Terceiro

SAMSUN BRASIL

Terceiro

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

Terceiro

MAGAZINE LUIZA S/A

CNPJ

Reu

SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

11/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de réplica

22/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:49

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 01:01

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:00

Decorrido prazo de SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:13

Juntada de Petição de petição

Documentos

Outros Documentos

•22/04/2026, 15:08

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:14

11/05/2026, 10:14

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 15:08

Juntada de Petição de petição

22/04/2026, 06:40

Juntada de Petição de outros documentos

17/04/2026, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 00:48

Publicado Ato Ordinatório em 17/04/2026.

17/04/2026, 00:48

Ato ordinatório praticado

15/04/2026, 12:14

Juntada de Petição de réplica

22/03/2026, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

10/03/2026, 01:06

Publicado Decisão em 10/03/2026.

10/03/2026, 01:06

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 09:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a PEDRO GREGORIO DA SILVA - CPF: 350.864.244-53 (AUTOR).

06/03/2026, 14:28

Expedição de Outros documentos.

06/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

05/03/2026, 16:36

Juntada de Petição de outros documentos

11/02/2026, 22:08

Decorrido prazo de PEDRO GREGORIO DA SILVA em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:36

Juntada de Petição de contestação

29/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/12/2025, 08:08

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0879037-89.2025.8.15.2001. AUTOR: PEDRO GREGÓRIO DA SILVA RÉU: MAGAZINE LUIZA, SAMSUNG ELETRÔNICO DA AMAZÔNIA LTDA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Cível da Capital N.º do Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Moral] Vistos. O promovente requer a concessão do benefício da justiça gratuita, com fundamento no artigo 98 do Código de Processo Civil. Contudo, verifica-se que nos autos não há qualquer documento idôneo que comprove a alegada hipossuficiência financeira. Ressalte-se que a simples apresentação de declaração de hipossuficiência, desacompanhada de qualquer documento mínimo comprobatório, não é suficiente para a concessão do benefício, nos termos do § 3º do artigo 99 do CPC. Dessa forma, INTIME-SE o promovente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a alegada insuficiência de recursos financeiros, mediante a juntada de, ao menos, um dos seguintes documentos: (1) extratos bancários dos últimos três meses, de conta-corrente e/ou poupança; (2) comprovante de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), se houver; (3) contracheque ou outro documento idôneo que demonstre sua condição socioeconômica. Esclareço que a ausência de documentação hábil a corroborar a alegada hipossuficiência poderá obstar o deferimento do pedido de gratuidade de justiça, uma vez que a declaração unilateral, desacompanhada de elementos mínimos, não é suficiente para tal fim. Intime-se. Cumpra-se. JOÃO PESSOA/PB, data e assinaturas digitais. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2025, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 15:13

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 15:13

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 12:14

Decisão

•06/03/2026, 14:28

Decisão

•06/03/2026, 14:28

Despacho

•16/12/2025, 12:17

Despacho

•15/12/2025, 09:49