Inquérito Policial 0803076-13.2023.8.15.2002 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Inquérito PolicialReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALInquérito Policial

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Capital

Partes do Processo

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

CURADORIA DO PATRIMONIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO D ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

MPPB - PROMOTORIA DE ORDEM TRIBUTARIA

Terceiro

GAECO - GRUPO DE ATUACAO ESPECIAL CONTRA O CRIME ORGANIZADO

Terceiro

MATHEUS DE OLIVEIRA MAGALHAES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de informação

14/12/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:25

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 19:25

Outras Decisões

30/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:41

Processo Desarquivado

30/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:47

Processo Desarquivado

26/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:51

Todas as movimentações(82)

Juntada de informação

14/12/2024, 08:24

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 19:25

Juntada de documento de comprovação

30/10/2024, 19:25

Outras Decisões

30/10/2024, 12:28

Conclusos para despacho

30/10/2024, 08:41

Documentos

TERMO DE AUDIÊNCIA

•26/03/2023, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•26/03/2023, 17:31

Processo Desarquivado

30/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de diligência

29/10/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 07:46

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 14:47

Processo Desarquivado

26/08/2024, 14:41

Juntada de Petição de cota

26/08/2024, 14:33

Arquivado Definitivamente

12/08/2024, 10:52

Determinado o arquivamento

12/08/2024, 10:30

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:30

Conclusos para despacho

12/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de cota

09/08/2024, 22:36

Expedição de Outros documentos.

21/07/2024, 19:31

Juntada de Petição de cota

18/07/2024, 17:59

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 18:18

Indeferido o pedido de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 09.284.001/0001-80 (TERCEIRO INTERESSADO)

28/06/2024, 18:18

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:21

Juntada de Petição de cota

27/06/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 09:51

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 09:51

Conclusos para despacho

04/06/2024, 07:49

Decorrido prazo de DELEGACIA DE ROUBOS E FURTOS DE VEICULOS em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 02:09

Juntada de Petição de outros documentos

03/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de cota

02/05/2024, 19:02

Publicado Decisão em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

27/04/2024, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Inquérito Policial. Processo nº 0803076-13.2023.8.15.2002. DECISÃO Vistos, etc. 01. Cancelo a audiência agendada. 02. Em sua última manifestação o Ministério Público requereu baixa à delegacia de origem “a fim de que a autoridade policial empreenda diligências no sentido de identificar a qual veículo pertence o motor inserido na motocicleta apreendida, bem como que junte aos autos a comprovação da que foi objeto de roubo/f

26/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:55

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) cancelada para 13/05/2024 11:30 2ª Vara Criminal da Capital.

25/04/2024, 09:52

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 09:45

Determinada diligência

25/04/2024, 09:45

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:22

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 01:19

Juntada de Petição de cota

24/04/2024, 17:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

18/04/2024, 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2024.

18/04/2024, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0803076-13.2023.8.15.2002. DESPACHO 01. Vistos, etc. 02. O investigado não foi encontrado para ser intimado no endereço constante no mandado. 03. Assim, intime-se o Ministério Público para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. 04. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datada e assinado digitalmente

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2024, 10:17

Conclusos para despacho

16/04/2024, 07:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

15/04/2024, 11:23

Juntada de Petição de cota

09/04/2024, 11:39

Expedição de Mandado.

08/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 11:50

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 13/05/2024 11:30 2ª Vara Criminal da Capital.

06/03/2024, 11:41

Deferido o pedido de

06/03/2024, 11:27

Conclusos para despacho

06/03/2024, 08:44

Juntada de Petição de cota

05/03/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 07:11

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:35

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 07:44

Publicado Decisão em 15/09/2023.

16/09/2023, 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

16/09/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº 0803076-13.2023.8.15.2002. DECISÃO Vistos, etc. 01. Defiro o requerido pelo MP em sua última manifestação, prorrogando por 60 (sessenta) dias o prazo para formalização do acordo de não persecução penal (ANPP). 02. Intime-se. 03. CUMPRA-SE. Marcial Henrique Ferraz da Cruz Juiz de Direito Documento datado e assinado digitalmente

14/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 12:30

Deferido o pedido de

13/09/2023, 12:30

Conclusos para despacho

13/09/2023, 07:26

Juntada de Petição de cota

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 12:23

Deferido o pedido de

01/08/2023, 12:23

Conclusos para despacho

31/07/2023, 21:15

Juntada de Petição de cota

31/07/2023, 17:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:15

Deferido o pedido de

10/04/2023, 13:49

Expedição de Outros documentos.

10/04/2023, 13:49

Conclusos para despacho

10/04/2023, 10:02

Juntada de Petição de cota

07/04/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos.

26/03/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

26/03/2023, 17:31

Juntada de Petição de certidão

26/03/2023, 17:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/03/2023, 11:58

Distribuído por dependência

23/03/2023, 11:58

Juntada de Petição de petição inicial

23/03/2023, 11:58

DESPACHO

•10/04/2023, 13:49

DECISÃO

•01/08/2023, 12:23

DECISÃO

•13/09/2023, 12:30

DESPACHO

•27/11/2023, 07:11

DESPACHO

•06/03/2024, 11:27

DESPACHO

•16/04/2024, 10:17

DECISÃO

•25/04/2024, 09:45

DESPACHO

•04/06/2024, 09:51

DECISÃO

•28/06/2024, 18:18

DECISÃO

•12/08/2024, 10:30

DECISÃO

•30/10/2024, 12:28