Procedimento Comum Cível 0807663-07.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento de ProdutoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

GEICILANE VIEIRA DA SILVA

CPF

Autor

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PLANO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILSON GALDINO PEREIRA

OAB/PB 27736·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/04/2026, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 05:37

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:48

Juntada de informação

27/02/2026, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de GILSON GALDINO PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:38

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2026, 16:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 12/03/2026 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:03

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:52

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:05

Todas as movimentações(35)

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

05/04/2026, 01:59

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2026, 05:37

Conclusos para despacho

27/02/2026, 07:48

Juntada de informação

27/02/2026, 07:47

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 13:43

Despacho

•16/12/2025, 14:11

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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22/02/2026, 16:53

Decorrido prazo de GILSON GALDINO PEREIRA em 13/02/2026 23:59.

14/02/2026, 00:38

Recebidos os autos do CEJUSC

10/02/2026, 16:03

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) cancelada para 12/03/2026 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

10/02/2026, 16:03

Juntada de Certidão

10/02/2026, 16:03

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:52

Expedição de Carta.

06/02/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 21:46

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:15

Publicado Expediente em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 08:36

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 12/03/2026 09:00 Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP.

28/01/2026, 08:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - Mangabeira -TJPB/FESP

27/01/2026, 15:36

Recebidos os autos.

27/01/2026, 15:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a GEICILANE VIEIRA DA SILVA - CPF: 037.317.504-30 (AUTOR).

21/01/2026, 13:43

Determinada a citação de PLANO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME - CNPJ: 05.477.474/0001-42 (REU) e PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA - CNPJ: 02.513.532/0001-58 (REU)

21/01/2026, 13:43

Conclusos para despacho

21/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 01:15

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 01:54

Juntada de Petição de petição

17/12/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: GEICILANE VIEIRA DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: GILSON GALDINO PEREIRA - PB27736 REU: PLANO PLANEJAMENTO LOTEAMENTO LTDA, PLANO ENGENHARIA E INCORPORACOES LTDA - ME DESPACHO 1ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA - acervo a Processo número - 0807663-07.2025.8.15.2003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Práticas Abusivas, Financiamento de Produto] Vistos. O requerimento de justiça gratuita foi feito de forma genérica, sem que a parte autora informasse de forma mais detalhada sua impossibilidade de recolher as custas iniciais, senão o todo, ao menos parte, e, ainda, sem juntar aos autos qualquer documento que se preste a amparar o pedido. Na hipótese específica dos autos, a autora informou que é técnica em enfermagem. No entanto, considerando a natureza da demanda, bem como o fato de que não há maiores dados sobre a situação financeira do demandante, entendo como necessária a efetiva demonstração da hipossuficiência, possibilitando a análise e concessão ou não do benefício pretendido, se for a hipótese, nos termos do art. 99, §2º, do CPC. Dessa forma, antes de qualquer providência, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos demonstrativos de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. Cumpra-se com urgência. João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Leila Cristiani Correia de Freitas e Sousa Juíza de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2025, 23:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 23:44

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 23:44

Despacho

•14/12/2025, 23:46