Procedimento Comum Cível 0802067-09.2025.8.15.0171 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0802067-09.2025.8.15.0171 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:49

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 25/05/2026 23:59.

26/05/2026, 01:05

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 14:09

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 09:13

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:23

Expedição de Outros documentos.

30/04/2026, 13:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

28/04/2026, 14:10

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:41

Juntada de Petição de réplica

14/01/2026, 09:09

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0802067-09.2025.8.15.0171 DESPACHO 1. Os direitos/interesses perseguidos nesta ação não ostentam natureza contratual e possuem feição relativamente indisponível, na medida em que a sua integral satisfação i) ou se sujeita à prévia disponibilidade orçamentária da(s) entidade(s) demandada(s) ii) ou demanda a desconstituição de ato administrativo subordinado à lei e dotado de presunção de veracidade e legitimidade, fatores que, à primeira vista, indicam a impossibilidade de se realizar a composição consensual do conflito, nos termos do art. 334, § 4º, do CPC. Assim, deixo de designar, por ora, a audiência prévia de conciliação, sem prejuízo da posterior designação, na forma do art. 139, V do CPC. 2. Citem-se os dois primeiros réus para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, e os demais réus para apresentarem defesa em 15 dias. 3. Apresentada contestação com preliminares ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para impugnação e especificação das provas que se pretenda produzir, indicando os fatos que deseja provar com cada uma delas, sob pena de preclusão, no prazo de 15(quinze) dias. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0802067-09.2025.8.15.0171 DESPACHO 1. Os direitos/interesses perseguidos nesta ação não ostentam natureza contratual e possuem feição relativamente indisponível, na medida em que a sua integral satisfação i) ou se sujeita à prévia disponibilidade orçamentária da(s) entidade(s) demandada(s) ii) ou demanda a desconstituição de ato administrativo subordinado à lei e dotado de presunção de veracidade e legitimidade, fatores que, à primeira vista, indicam a impossibilidade de se realizar a composição consensual do conflito, nos termos do art. 334, § 4º, do CPC. Assim, deixo de designar, por ora, a audiência prévia de conciliação, sem prejuízo da posterior designação, na forma do art. 139, V do CPC. 2. Citem-se os dois primeiros réus para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, e os demais réus para apresentarem defesa em 15 dias. 3. Apresentada contestação com preliminares ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para impugnação e especificação das provas que se pretenda produzir, indicando os fatos que deseja provar com cada uma delas, sob pena de preclusão, no prazo de 15(quinze) dias. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0802067-09.2025.8.15.0171 DESPACHO 1. Os direitos/interesses perseguidos nesta ação não ostentam natureza contratual e possuem feição relativamente indisponível, na medida em que a sua integral satisfação i) ou se sujeita à prévia disponibilidade orçamentária da(s) entidade(s) demandada(s) ii) ou demanda a desconstituição de ato administrativo subordinado à lei e dotado de presunção de veracidade e legitimidade, fatores que, à primeira vista, indicam a impossibilidade de se realizar a composição consensual do conflito, nos termos do art. 334, § 4º, do CPC. Assim, deixo de designar, por ora, a audiência prévia de conciliação, sem prejuízo da posterior designação, na forma do art. 139, V do CPC. 2. Citem-se os dois primeiros réus para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, e os demais réus para apresentarem defesa em 15 dias. 3. Apresentada contestação com preliminares ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para impugnação e especificação das provas que se pretenda produzir, indicando os fatos que deseja provar com cada uma delas, sob pena de preclusão, no prazo de 15(quinze) dias. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Esperança Processo nº 0802067-09.2025.8.15.0171 DESPACHO 1. Os direitos/interesses perseguidos nesta ação não ostentam natureza contratual e possuem feição relativamente indisponível, na medida em que a sua integral satisfação i) ou se sujeita à prévia disponibilidade orçamentária da(s) entidade(s) demandada(s) ii) ou demanda a desconstituição de ato administrativo subordinado à lei e dotado de presunção de veracidade e legitimidade, fatores que, à primeira vista, indicam a impossibilidade de se realizar a composição consensual do conflito, nos termos do art. 334, § 4º, do CPC. Assim, deixo de designar, por ora, a audiência prévia de conciliação, sem prejuízo da posterior designação, na forma do art. 139, V do CPC. 2. Citem-se os dois primeiros réus para apresentar defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, e os demais réus para apresentarem defesa em 15 dias. 3. Apresentada contestação com preliminares ou acompanhada de documentos, intime-se a parte autora para impugnação e especificação das provas que se pretenda produzir, indicando os fatos que deseja provar com cada uma delas, sob pena de preclusão, no prazo de 15(quinze) dias. Esperança, data e assinatura eletrônicas. Natan Figueredo Oliveira Juiz de Direito

17/12/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/04/2026, 14:10

Documento de Comprovação

•14/01/2026, 09:09

—

Partes do Processo(11)

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 25/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de JESSE RENE DA SILVA em 25/05/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de réplica

Publicado Despacho em 18/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

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