Procedimento Comum Cível 0879326-22.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2025

Valor da Causa

R$ 293.000,00

Órgão julgador

11ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 11ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

VALNEIDE MARIA MELO

CPF

Autor

AGENCIA: 1634

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES

OAB/PB 30096·CPF·Representa: Autor

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/PB 16477·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de resposta

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALNEIDE MARIA MELO - CPF: 131.432.044-00 (AUTOR).

24/03/2026, 19:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3524-62 (REU)

24/03/2026, 19:46

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de resposta

09/01/2026, 10:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:21

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

13/05/2026, 11:52

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 14:14

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

08/04/2026, 09:02

Juntada de Petição de resposta

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 11:18

Decisão

•26/03/2026, 11:17

01/04/2026, 16:01

Publicado Decisão em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:19

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:18

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 11:17

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VALNEIDE MARIA MELO - CPF: 131.432.044-00 (AUTOR).

24/03/2026, 19:46

Determinada a citação de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/3524-62 (REU)

24/03/2026, 19:46

Conclusos para despacho

13/03/2026, 09:31

Juntada de Petição de resposta

09/01/2026, 10:13

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

22/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 11:21

Publicado Despacho em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: VALNEIDE MARIA MELO Advogado do(a) AUTOR: RILAVIA SONALE DE LUCENA LOPES - PB30096 REU: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba 11ª Vara Cível da Capital Processo número - 0879326-22.2025.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral, Bancários] Vistos, etc. O benefício da assistência judiciária não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar (art. 98, caput, do CPC). Neste compasso, registre-se que o próprio texto constitucional assim preceitua: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5º, LXXIV, da Constituição). Assim, uma vez que a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, deve ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos. Sendo assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a inicial, comprovando sua hipossuficiência, através da juntada de comprovantes de renda e/ou de extratos de todas as contas bancárias de sua titularidade dos últimos 3 meses, ressalvada a possibilidade de redução e/ou de parcelamento deste valor, nos termos do art. 98, §§5º e 6º, do CPC, ou ainda para proceder, desde logo, com o regular recolhimento das custas processuais já indicadas pelo sistema processual, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade judiciária, extinção e arquivamento do processo. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

17/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 21:36

Determinada a emenda à inicial

16/12/2025, 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 10:58

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 10:58

Decisão

•24/03/2026, 19:46

Despacho

•16/12/2025, 21:36

Despacho

•16/12/2025, 21:27