Procedimento Comum Cível 0878849-96.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelOverbookingTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 43.785,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MIGUEL YAN FERNANDES BRANDAO

CPF

Autor

KLM ROYAL DUTCH AIRLINES

Terceiro

KLM - KONINKLIJKE LUCHTVAART MAATSCHAPIJ N.V.

Terceiro

KLM CIA REAL HOLANDESA DE AVIACAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

NAYERE FABIOLA BATISTA RODRIGUES DE ALCANTARA

OAB/PB 34024·CPF·Representa: Autor

ALFREDO ZUCCA NETO

OAB/SP 154694·CPF·Representa: Réu

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP 178033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2026, 11:51

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 16:08

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/02/2026, 07:30

Todas as movimentações(29)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:53

Publicado Ato Ordinatório em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 12:44

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 11:21

Recebidos os autos do CEJUSC

07/05/2026, 11:51

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:22

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 11:21

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

07/05/2026, 11:51

Juntada de Petição de réplica

06/05/2026, 10:38

Juntada de Petição de outros documentos

06/05/2026, 07:47

Juntada de Petição de contestação

30/04/2026, 16:08

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:10

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:14

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 13:14

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 06/05/2026 10:30 Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP.

27/03/2026, 12:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc II - Varas Cíveis - TJPB/IESP

23/02/2026, 07:30

Recebidos os autos.

23/02/2026, 07:30

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a M. Y. F. B. - CPF: 108.437.504-48 (AUTOR).

09/01/2026, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:16

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Intimo a parte promovente, por sua advogada, da decisão de ID 128977220.

18/12/2025, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2025, 10:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 08:04

Declarada incompetência

16/12/2025, 15:06

Determinada a redistribuição dos autos

16/12/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

12/12/2025, 09:32

Distribuído por sorteio

12/12/2025, 09:32

Despacho

•09/01/2026, 09:49

Decisão

•16/12/2025, 15:06