Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801766-09.2025.8.15.0221 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0801766-09.2025.8.15.0221 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de informação

14/05/2026, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 00:48

Publicado Expediente em 12/05/2026.

12/05/2026, 00:48

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/05/2026, 10:06

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 10:06

Juntada de Petição de réplica

08/04/2026, 16:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

18/03/2026, 00:13

Publicado Expediente em 18/03/2026.

18/03/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 09:12

Juntada de Petição de contestação

06/03/2026, 10:37

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REU: MUNICIPIO DE MONTE HOREBE. Observo que o pedido está devidamente fundamentado e instruído com os documentos pertinentes e a matéria é de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos da Lei 12.153/2009. É da experiência deste juízo que a Fazenda Pública não costuma transacionar. Assim posto, observando os princípios da celeridade e da economia processuais, deixo de designar audiência de conciliação. Obviamente, as partes poderão transacionar os interesses postos em juízo a qualquer momento, seja judicial seja extrajudicialmente. À luz do exposto, a fim de dar seguimento aos autos, presentes os pressupostos de admissibilidade, determino a citação da parte requerida para integrar a presente demanda e, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias. Observe-se que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Apresentada a resposta, EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Vara Única de São José de Piranhas Processo nº 0801766-09.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos, etc. Trata-se de ação proposta por VILMA LACERDA TAVARES em face do intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica (art. 351 do Código de Processo Civil). SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, data do protocolo eletrônico. JUIZ DE DIREITO

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:57

Documentos

Ato Ordinatório

•08/05/2026, 10:06

Despacho

•26/11/2025, 11:49

—

Juntada de Petição de informação

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

Publicado Expediente em 12/05/2026.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de réplica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2026

Publicado Expediente em 18/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de contestação

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

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