Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067230-62.2012.8.15.2001 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0067230-62.2012.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 15:51

Conclusos para despacho

12/05/2026, 11:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

22/02/2026, 18:18

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:47

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 13:29

Juntada de Petição de petição

23/12/2025, 16:10

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0067230-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com os devidos cálculos. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como da verba honorária e custas processuais, com cálculos apresentados e inseridos no ID 102088492. Intimadas as partes para se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, ambas informaram concordar com os valores apresentados (ID104259802 e 103994369). É o breve relatório. Decido. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Observa-se que a memória de cálculos apresentada pela Contadoria foi elaborada observando-se os parâmetros delineados na decisão transitada em julgado, sendo imperiosa sua homologação. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id 102088497 e determino o pagamento da obrigação por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 08:20

Decisão ou Despacho de Homologação

16/12/2025, 22:40

Determinada expedição de Precatório/RPV

16/12/2025, 22:40

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

16/12/2025, 22:40

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:51

Decisão

•17/12/2025, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 6ª Vara de Fazenda Pública da Capital ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0067230-62.2012.8.15.2001 DECISÃO Vistos etc. Trata-se de fase de cumprimento de sentença (arts. 534 e 535 do CPC). A parte exequente apresentou demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, conforme ordena o art. 534 do CPC, referentes ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais. Devidamente intimado, o Executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, com os devidos cálculos. Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para apuração dos valores devidos, bem como da verba honorária e custas processuais, com cálculos apresentados e inseridos no ID 102088492. Intimadas as partes para se pronunciar acerca dos cálculos elaborados pela Contadoria, ambas informaram concordar com os valores apresentados (ID104259802 e 103994369). É o breve relatório. Decido. De forma que, a medida adequada é o Juízo observar o dever de velar pela duração razoável do processo e reprimir ato protelatório (art. 139, I e II, CPC), em homenagem ao princípio da economicidade processual. Observa-se que a memória de cálculos apresentada pela Contadoria foi elaborada observando-se os parâmetros delineados na decisão transitada em julgado, sendo imperiosa sua homologação. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial no Id 102088497 e determino o pagamento da obrigação por meio de Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme os valores cobrados, nos termos do §3º, I e II, do art. 535 do CPC. Após o trânsito em julgado, expeçam-se Precatório/RPV em benefício do Exequente e de seu patrono. Com a comprovação de pagamento da RPV, expeçam-se alvarás. Intime-se o patrono do exequente para fornecer os dados da conta bancária. Sem custas e sem honorários. Cumprida todas as determinações e não havendo pendência nos autos, arquive-se, com as cautelas de estilo. P.I. JOÃO PESSOA, data do protocolo eletrônico. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(24)

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Decisão ou Despacho de Homologação

Determinada expedição de Precatório/RPV

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Todas as movimentações(138)