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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

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Partes do Processo

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Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE FERNANDO BATISTA DOS SANTOS em 28/04/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Publicado Decisão em 01/04/2026.

Determinada a expedição do alvará de levantamento

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ofício (Outros) em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Todas as movimentações(98)

Todos os documentos(21)