Procedimento Comum Cível 0804337-48.2025.8.15.0351 - TJPB | JusConsulta

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/02/2026, 23:22

Transitado em Julgado em 10/02/2026

19/02/2026, 23:22

Decorrido prazo de NICOLAS SANTOS CARVALHO GOMES em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:41

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE SAPÉ Telefone: (83) 32835557 / WhatsApp: (83) 91447903 / E-mail: [email protected] / Horário de Atendimento: 07h às 13h, Segunda à Sexta __________________________________ Processo nº 0804337-48.2025.8.15.0351. SENTENÇA VISTOS, ETC. Verte dos autos que tramita demanda distribuída anteriormente que possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido desta ação (processo n. 0805251-49.2024.815.0351). É O RELATÓRIO. DECIDO. A litispendência é um fenômeno processual caracterizado pela reprodução de mais de um processo com o mesmo objeto. Em verdade, considera-se que uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. A caracterização da litispendência leva à extinção do processo, sem resolução de mérito. Fixada esta baliza, extrai-se do presente feito que existe outra demanda, distribuída anteriormente, que possui as mesmas partes, causa de pedir e pedido desta ação, qual seja, processo n. 0805251-49.2024.815.0351, atualmente em trâmite perante o Juízo da 1ª Vara Mista da Comarca de Sapé. Dessa forma, mostra-se presente a litispendência. DIANTE DO EXPOSTO, com base no 485, V, do CPC, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais. Deixo de condenar em honorários advocatícios, já que não houve instauração de procedimento em contraditório. Suspendo a execução de tais verbas em razão da justiça gratuidade. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Ciência ao MP, caso seja caso de sua intervenção nos autos. Transitado em julgado, arquive-se independentemente de nova conclusão. Data e Assinatura Eletrônicas. RENAN DO VALLE MELO MARQUES Juiz de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:17

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

10/12/2025, 15:16

Juntada de certidão automática NUMOPEDE

30/11/2025, 13:07

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

28/11/2025, 07:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

28/11/2025, 07:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/11/2025, 00:18

Distribuído por sorteio

28/11/2025, 00:18

Documentos

Sentença

•28/11/2025, 07:49