Apelação / Remessa Necessária 0848029-07.2019.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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PromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 07 - Des. Horácio Ferreira de Melo Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

MARCELO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

MARCELO SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO

CPF

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:27

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

17/07/2024, 12:57

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/07/2024, 12:57

Transitado em Julgado em 16/07/2024

17/07/2024, 12:56

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 18:14

DESPACHO

•30/04/2024, 21:14

17/07/2024, 00:00

Decorrido prazo de JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 07:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/05/2024, 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/05/2024, 14:47

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:56

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/05/2024, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 21:14

Conclusos para despacho

30/04/2024, 07:27

Pedido de inclusão em pauta virtual

29/04/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/02/2024, 10:05

Juntada de Petição de contrarrazões

05/02/2024, 08:58

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DOS SANTOS em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2023, 10:40

Conclusos para despacho

14/12/2023, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:02

Decorrido prazo de JOSELIO BRAZ DO NASCIMENTO em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:04

Decorrido prazo de MARCELO SOARES DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 00:04

Juntada de Petição de embargos de declaração

09/10/2023, 09:23

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023, 09:09

Não conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO)

21/09/2023, 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/09/2023, 22:39

Juntada de certidão de julgamento

19/09/2023, 22:38

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:32

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:09

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 10:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

22/08/2023, 09:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

07/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2023, 10:13

Juntada de Petição de agravo (interno)

30/07/2023, 09:21

Expedição de Outros documentos.

19/07/2023, 07:57

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELADO) e não-provido

07/07/2023, 12:55

Conclusos para despacho

05/12/2022, 15:15

Juntada de Certidão

05/12/2022, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/12/2022, 10:02

Recebidos os autos

05/12/2022, 10:02

Distribuído por sorteio

05/12/2022, 10:02

DESPACHO

•29/04/2024, 18:56

DESPACHO

•17/12/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:50

DESPACHO

•10/08/2023, 17:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/07/2023, 12:55

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

SENTENÇA

•24/10/2022, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:32

DECISÃO

•07/12/2020, 17:04

DECISÃO

•04/12/2020, 19:07

DESPACHO

•27/03/2020, 10:27

DESPACHO

•26/03/2020, 15:14

Todos os documentos(18)

ACÓRDÃO

•20/05/2024, 18:14

DESPACHO

•30/04/2024, 21:14

DESPACHO

•29/04/2024, 18:56

DESPACHO

•17/12/2023, 10:40

ACÓRDÃO

•21/09/2023, 13:50

DESPACHO

•10/08/2023, 17:16

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO

•07/07/2023, 12:55

SENTENÇA

•25/10/2022, 10:35

SENTENÇA

•24/10/2022, 22:50

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:33

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2022, 11:32

DECISÃO

•07/12/2020, 17:04

DECISÃO

•04/12/2020, 19:07

DESPACHO

•27/03/2020, 10:27

DESPACHO

•26/03/2020, 15:14

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2019, 12:27

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•02/09/2019, 12:27

DECISÃO

•30/08/2019, 09:41