Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800432-24.2019.8.15.0261 - TJPB

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800432-24.2019.8.15.0261 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de documento de comprovação

29/04/2026, 13:26

Expedição de certidão de decurso de prazo.

29/04/2026, 13:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/04/2026, 21:32

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:07

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800432-24.2019.8.15.0261. REQUERIDO: MUNICIPIO DE AGUIAR VALOR: R$ 750,00 DATA DA ATUALIZAÇÃO: 31/12/2024 DATA DA PROPOSITURA DA AÇÃO: 23/04/2019 DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO: 09/12/2024 O JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ, Estado da Paraíba, no exercício do seu cargo e na forma determinada no artigo 100 da Constituição da República Federativa do Brasil e na Resolução 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, REQUISITA AO DEVEDOR o pagamento da importância acima determinada, decorrente de crédito em execução judicial nos autos e nos termos epigrafados. O valor do débito deverá ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora até a data do efetivo pagamento, depositado em instituição bancária oficial, em conta específica aberta em nome da parte beneficiária para este fim. Fica assinalado o prazo de 2 (dois) meses para pagamento da dívida, a contar da data em que este mandado, devidamente cumprido, for juntado aos autos, devendo a parte devedora comprovar nos autos a quitação, sob pena de sequestro, nos termos do artigo 6º da Resolução 20/2006 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nesta cidade de Piancó, Estado das Paraíba, aos 25 de novembro de 2025. Eu, MARIA DO SOCORRO ARAUJO DE SOUZA, Analista Judiciário, o digitei. PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (documento assinado eletronicamente) EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA JUÍZO DA 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ Rua Manoel Rufino Pereira, 202-300, Piancó - PB, CEP 58765-000 Telefone: (83) 3452-2132 REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - RPV PARTE BENEFICIÁRIA: JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS(096.753.174-85) ADVOGADO DA PARTE CREDORA Advogado: JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS OAB: PB23241 PARTE DEVEDORA:

18/12/2025, 00:00

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

17/12/2025, 11:38

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:59

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:56

Juntada de RPV

26/11/2025, 11:47

Juntada de RPV

26/11/2025, 11:47

Documentos

Decisão

•17/12/2025, 11:38

Decisão

•02/11/2025, 19:40

—

Juntada de documento de comprovação

Expedição de certidão de decurso de prazo.

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE ANDRADE DOS SANTOS em 27/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE em 27/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Processo suspenso em razão da expedição de RPV

Conclusos para decisão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de RPV

Juntada de RPV

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