Reconhecimento e Extinção de União Estável 0801736-33.2025.8.15.0751 - TJPB

Reconhecimento e Extinção de União Estável 0801736-33.2025.8.15.0751 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 08:43

Transitado em Julgado em 09/03/2026

09/03/2026, 08:43

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 00:40

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:38

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Tel. (83)3232-3250, CEL/WhatsApp (83) 99143-2032, e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0801736-33.2025.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte] REALIZAÇÃO: 14 de outubro de 2025 PROMOVENTE(S): EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS PROMOVIDO(A,S): JANAÍNA BARBOSA DA SILVA e outros (2) PRESENTES: Dr. Euler Paulo de Moura Jansen – Juiz de Direito Dr. Alexandre Moura Ribeiro – Defensor Público A acadêmica de Direito Rozilene Catarino Ambas as partes AUSENTES: Ninguém AUDIÊNCIA DE: Instrução e Julgamento OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, disse o MM Juiz: Foram ouvidas as partes e as testemunhas e tudo ficou gravado por meios audiovisuais. CONTINUANDO: Sem outras testemunhas, declaro encerrada a instrução. Dada a palavra ao advogado/defensor da autora, para fins de alegações finais, pediu pela procedência da ação, para ser declarada a união estável pelo tempo provado. A seguir passou o M. M. Juiz a sentenciar: EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA – Julga-se procedente a ação para reconhecer e declarar a existência e União Estável havida entre a autora e o genitor dos promovidos, quando sobejante a prova testificadora daquela relação. Vistos, etc. A inicial afirma da União Estável entre a autora e o genitor dos promovidos, todos nominados no cabeçalho, pedindo seu reconhecimento. Juntou docs. Os herdeiros foram citados e não contestaram. Designada essa audiência de Instrução e julgamento transcorreu na forma que se vê neste termo. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com os requisitos legais e doutrinários, a União retratada na inicial pode, sem dúvida, ser declarada como União estável. Neste sentido foi toda prova carreada aos autos, documental (testemunhal, larga prova documental, posse de documentos, fotográfica, endereço em comum, conforme óbito, a perseverança no imóvel do casal) e testemunhal sobejante e uníssona nesta audiência.. Assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA, EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS, E O FALECIDO PEDRO JOAQUIM DA SILVA DE 2005 ATÉ 18 de outubro de 2022, data do falecimento dele. Publicada e intimados os presentes em audiência. Deixo de condenar os réus em custas e honorários pelo princípio da causalidade. Registre-se. Após o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos”. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e § 1º do art. 209 do CPC.

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:39

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS em 12/12/2025 23:59.

16/12/2025, 15:07

Juntada de Certidão

15/10/2025, 08:52

Expedição de Outros documentos.

14/10/2025, 10:24

Julgado procedente o pedido

14/10/2025, 09:22

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

14/10/2025, 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2025, 09:17

Juntada de Petição de diligência

13/10/2025, 09:17

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•17/12/2025, 09:39

Termo de Audiência com Sentença

•14/10/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Termo de Audiência com Sentença - Poder Judiciário da Paraíba 3ª Vara Mista de Bayeux Av. Liberdade, 900, CEP: 58.306-001, Baralho, Bayeux - PB, Tel. (83)3232-3250, CEL/WhatsApp (83) 99143-2032, e-mail: [email protected] TERMO DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº: 0801736-33.2025.8.15.0751 CLASSE/ASSUNTO: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) / [Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte] REALIZAÇÃO: 14 de outubro de 2025 PROMOVENTE(S): EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS PROMOVIDO(A,S): JANAÍNA BARBOSA DA SILVA e outros (2) PRESENTES: Dr. Euler Paulo de Moura Jansen – Juiz de Direito Dr. Alexandre Moura Ribeiro – Defensor Público A acadêmica de Direito Rozilene Catarino Ambas as partes AUSENTES: Ninguém AUDIÊNCIA DE: Instrução e Julgamento OCORRÊNCIAS: Aberta a audiência, disse o MM Juiz: Foram ouvidas as partes e as testemunhas e tudo ficou gravado por meios audiovisuais. CONTINUANDO: Sem outras testemunhas, declaro encerrada a instrução. Dada a palavra ao advogado/defensor da autora, para fins de alegações finais, pediu pela procedência da ação, para ser declarada a união estável pelo tempo provado. A seguir passou o M. M. Juiz a sentenciar: EMENTA: UNIÃO ESTÁVEL – RECONHECIMENTO. PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL. SUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDÊNCIA – Julga-se procedente a ação para reconhecer e declarar a existência e União Estável havida entre a autora e o genitor dos promovidos, quando sobejante a prova testificadora daquela relação. Vistos, etc. A inicial afirma da União Estável entre a autora e o genitor dos promovidos, todos nominados no cabeçalho, pedindo seu reconhecimento. Juntou docs. Os herdeiros foram citados e não contestaram. Designada essa audiência de Instrução e julgamento transcorreu na forma que se vê neste termo. É o breve relatório. DECIDO. De acordo com os requisitos legais e doutrinários, a União retratada na inicial pode, sem dúvida, ser declarada como União estável. Neste sentido foi toda prova carreada aos autos, documental (testemunhal, larga prova documental, posse de documentos, fotográfica, endereço em comum, conforme óbito, a perseverança no imóvel do casal) e testemunhal sobejante e uníssona nesta audiência.. Assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO PROCEDENTE A AÇÃO PARA DECLARAR A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA, EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS, E O FALECIDO PEDRO JOAQUIM DA SILVA DE 2005 ATÉ 18 de outubro de 2022, data do falecimento dele. Publicada e intimados os presentes em audiência. Deixo de condenar os réus em custas e honorários pelo princípio da causalidade. Registre-se. Após o trânsito em Julgado, arquivem-se os autos”. Finalizada a audiência, segue assinada digitalmente pelo magistrado presidente do feito, diante da permissão do art. 25 da Resolução CNJ nº 185/2013 e § 1º do art. 209 do CPC.

18/12/2025, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS em 06/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a 1ª Vara de Família da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Publicado Termo de Audiência com Sentença em 19/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de EUGENIA MARIA JOVENTINO DANTAS em 12/12/2025 23:59.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente o pedido

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 14/10/2025 08:30 3ª Vara Mista de Bayeux.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Todas as movimentações(55)