Ação Penal - Procedimento Sumário 0837729-30.2023.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Ação Penal - Procedimento Sumário · 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Partes do Processo

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

PEDRO GABRIEL TRAVASSOS DE LIMA

Terceiro

GABRIEL VALENTIM LEAO (T)

Terceiro

EDUARLLEY PATRICK DA COSTA SILVA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA MARQUILANY JORGE MORAIS

OAB/PB 23535·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE CAMPINA GRANDE - ZONA LESTE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80

Autor

PEDRO GABRIEL TRAVASSOS DE LIMA

Terceiro

GABRIEL VALENTIM LEAO (T)

Terceiro

EDUARLLEY PATRICK DA COSTA SILVA

Terceiro

GABRIEL VALENTIM LEAO (T)

Reu

Sob sigilo

OUTROS_PARTICIPANTES

PEDRO GABRIEL TRAVASSOS DE LIMA

OUTROS_PARTICIPANTES

JULIANA MEDEIROS DE MENEZES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

EDUARLLEY PATRICK DA COSTA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 19/02/2026

25/02/2026, 10:50

Juntada de informação

24/02/2026, 07:51

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

20/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:50

Todas as movimentações(142)

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 10:51

Transitado em Julgado em 19/02/2026

25/02/2026, 10:50

Juntada de informação

24/02/2026, 07:51

Julgado improcedente o pedido

20/02/2026, 10:10

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 19/02/2026 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

Documentos

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:27

20/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2026, 08:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/02/2026, 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/02/2026, 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/02/2026, 17:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/02/2026, 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo

06/02/2026, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2026, 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

05/02/2026, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/02/2026, 10:31

Publicado Intimação em 02/02/2026.

02/02/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2026

31/01/2026, 00:16

Juntada de documento de comprovação

29/01/2026, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2026, 11:09

Juntada de Ofício

29/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 11:08

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:27

Ato ordinatório praticado

29/01/2026, 09:27

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Mandado.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:23

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:23

Juntada de informação

29/01/2026, 08:48

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 19/02/2026 09:00 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

29/01/2026, 08:10

Outras Decisões

28/01/2026, 14:57

Conclusos para decisão

21/01/2026, 22:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/01/2026, 18:47

Publicado Intimação em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - INTIMAÇÃO DE ADVOGADO – VIA DJEN 0837729-30.2023.8.15.0001 Senhor Advogado. DE ORDEM do(a) MM(.ª). Juiz(a) de Direito deste Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Campina Grande, INTIMO a Vossa Senhoria do teor do Despacho de Id (128946563), proferido nos autos do processo supra citado, para apresentação da defesa preliminar. Kátia Lucia Nunes de Lira 17 de dezembro de 2025

18/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/12/2025, 09:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:36

Determinada diligência

16/12/2025, 14:56

Conclusos para despacho

12/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/12/2025, 13:39

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 11:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 06:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/11/2025, 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/11/2025, 22:10

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 16:37

Conclusos para despacho

22/10/2025, 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

21/10/2025, 10:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 03:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/10/2025, 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/10/2025, 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2025, 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/09/2025, 13:48

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 12:11

Juntada de Informações

18/09/2025, 12:05

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:23

Expedição de Mandado.

18/09/2025, 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

17/09/2025, 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/09/2025, 10:09

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/09/2025, 12:44

Mandado devolvido para redistribuição

04/09/2025, 12:44

Expedição de Mandado.

31/08/2025, 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/08/2025, 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/08/2025, 12:11

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 16:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

07/08/2025, 15:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/08/2025, 15:14

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:28

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:24

Expedição de Mandado.

06/08/2025, 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo

04/08/2025, 00:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/08/2025, 00:06

Expedição de Mandado.

29/06/2025, 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/06/2025, 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/06/2025, 16:26

Expedição de Mandado.

24/06/2025, 11:38

Determinada diligência

23/06/2025, 15:51

Conclusos para despacho

19/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 09:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/06/2025, 09:36

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 21:42

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 14:04

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:33

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2025, 11:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/05/2025, 11:50

Expedição de Mandado.

16/04/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

16/04/2025, 11:03

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

16/04/2025, 10:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo

14/04/2025, 13:40

Conclusos para decisão

13/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/04/2025, 11:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2025 23:59.

11/04/2025, 03:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2025 23:59.

20/03/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

20/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/12/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:17

Expedição de Outros documentos.

27/11/2024, 07:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/11/2024, 16:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:08

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/09/2024, 09:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 11:03

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 10:52

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo

12/08/2024, 10:09

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

17/07/2024, 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/07/2024, 15:46

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:49

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 12:48

Ato ordinatório praticado

01/07/2024, 12:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 00:48

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:09

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 12:06

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 12:06

Juntada de Petição de cota

03/05/2024, 12:30

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 02:28

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 18:49

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 18:47

Juntada de Petição de cota

23/11/2023, 16:43

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/11/2023, 08:22

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

21/11/2023, 08:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 08:04

Ato ordinatório praticado

21/11/2023, 08:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

20/11/2023, 22:28

Distribuído por dependência

20/11/2023, 22:28

Decisão

•28/01/2026, 14:57

Despacho

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•29/10/2025, 16:37

Despacho

•23/06/2025, 15:51

Despacho

•03/06/2025, 14:04

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:57

Todos os documentos(17)

Termo de Audiência com Sentença

•20/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 09:27

Decisão

•28/01/2026, 14:57

Despacho

•16/12/2025, 14:56

Despacho

•29/10/2025, 16:37

Despacho

•23/06/2025, 15:51

Despacho

•03/06/2025, 14:04

Decisão

•14/04/2025, 13:40

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 07:17

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 13:37

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:06

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 18:47

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 08:03