Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0848678-93.2024.8.15.2001 - TJPB

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0848678-93.2024.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos ao Juiz Leigo

15/04/2026, 09:27

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

07/02/2026, 08:30

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 18:02

Juntada de Petição de réplica

23/01/2026, 18:01

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 11:19

Publicado Despacho de Juiz leigo em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Despacho de Juiz leigo - Dispensado o RELATÓRIO na forma da lei (art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 27 da Lei nº 12.123/2009). Ao longo da instrução processual foi gerada e anexada automaticamente a certidão do NUMOPEDE do Sistema de Análise e Controle da Litigância Abusiva (LitisControl), nos termos do art. 4º Ato Normativo nº 01/2024 da Corregedoria-Geral de Justiça do TJPB, in verbis: “os etiquetamentos e as certidões emitidas no âmbito do LitisControl e do SAPP serão gerados de forma automatizada, garantindo maior celeridade e precisão na tramitação dos processos.” Atento ao princípio da decisão não surpresa, intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o teor da certidão sobredita, no prazo de 05 (cinco) dias. Ato contínuo, vislumbra-se que não foi designada audiência UNA: Conciliação, Instrução e Julgamento, inerente ao rito dos juizados especiais. Assim, intimem-se as partes para manifestação, no sentido de informar se têm interesse em conciliar e/ou produzir provas em audiência, no prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo sem manifestação, designe-se audiência UNA. Decisão ad referendum da Juíza Togada, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95. Publicado e Registrado eletronicamente. João Pessoa-PB, datado e assinado eletronicamente. JORDAN VITOR FONTES BARDUINO JUIZ LEIGO

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 09:48

Outras Decisões

20/10/2025, 10:13

Juntada de Decisão

28/09/2025, 23:06

Conclusos para despacho

28/09/2025, 23:06

Conclusos ao Juiz Leigo

23/05/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

23/05/2025, 10:48

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 01:14

Documentos

Decisão

•20/10/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 16:55

—

Conclusos ao Juiz Leigo

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital e de Cabedelo

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de réplica

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho de Juiz leigo em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Outras Decisões

Juntada de Decisão

Conclusos para despacho

Conclusos ao Juiz Leigo

Juntada de Outros documentos

Decorrido prazo de JOSE ADJAILSON BATISTA em 24/02/2025 23:59.

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