Execução Fiscal 0808733-65.2025.8.15.2001 - TJPB

Execução Fiscal 0808733-65.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/05/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 09/03/2026

20/05/2026, 17:18

Juntada de Petição de petição

19/01/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

21/12/2025, 17:55

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808733-65.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A., através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id.128385038, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129166237, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO OAB: RJ108708 Endereço: ALBERTO DE CAMPOS, 181, 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22411-030 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 17 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021818410543500000101468868 020004320244720 CDA Documento de Comprovação 25021818410609800000101468870 020004320244720 FDA Documento de Comprovação 25021818410671000000101468871 020004320244720 CNPJ Documento de Comprovação 25021818410744900000101468872 020004320244720 CP Documento de Comprovação 25021818410802200000101468873 Carta Carta 25021910060295100000101496533 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022002043659200000101549750 Petição Petição 25040819275614500000103903864 DOC. 01 - Procuração e Atos - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - r Documento de Comprovação 25040819275661400000103905581 DOC. 02 - AO - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - revisada Documento de Comprovação 25040819275752500000103905582 DOC. 03.1 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275809800000103905583 DOC. 03.2 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275884500000103905586 DOC. 03.3 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275957200000103905587 DOC. 03.4 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280031900000103905589 DOC. 03.5 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280104800000103905590 DOC. 03.6 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280172300000103905591 DOC. 03.7 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280244500000103905592 DOC. 03.8 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280316000000103905593 DOC. 03.9 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280386200000103905594 DOC. 03.10 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280447000000103905595 DOC. 03.11 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280879700000103905596 DOC. 03.12 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280943700000103905597 DOC. 03.13 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281362000000103905598 DOC. 03.14 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281455200000103905599 DOC. 03.15 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281523400000103905600 DOC. 03.16 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281591900000103905601 DOC. 03.17 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281654800000103905602 DOC. 03.18 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281729500000103905603 DOC. 03.19 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281805200000103905604 DOC. 03.20 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281863100000103905605 DOC. 03.21 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281934100000103905606 DOC. 03.22 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282005100000103905607 DOC. 03.23 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282252100000103905608 DOC. 03.24 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282340000000103905609 DOC. 03.25- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282472400000103905610 DOC. 03.26- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282531800000103905611 DOC. 03.27- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282588400000103905612 DOC. 04 - Decisão - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - revisada Documento de Comprovação 25040819282646400000103905614 Petição Petição 25090211335594000000106288322 Doc. 01 Documento de Comprovação 25090211335653800000115131691 Doc. 02 Documento de Comprovação 25090211335709900000115131693 Petição Petição 25082307051000000000116488116 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082307051000000000116488117 Sentença Sentença 25120408374751600000120411457 Certidão Certidão 25121710583205700000121130185 GuiaCustas (13) Documento de Comprovação 25121710583228300000121130186 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:02

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:01

Juntada de Certidão

17/12/2025, 10:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2025, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 01:25

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 11:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 10:28

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:28

Documentos

Sentença

•04/12/2025, 08:37

Documento de Comprovação

•08/04/2025, 19:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0808733-65.2025.8.15.2001. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A. De ordem do MM. Juiz de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, INTIMO, a parte EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S.A., através de seu(s) representante(s) legal(is)/ advogado(s), da sentença id.128385038, proferida nos autos acima identificado, que JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, com arrimo no art. 924, II, do CPC, para, querendo, recorrer, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Outrossim, efetuar o pagamento das custas processuais ID 129166237, anexo, ou, acessando o LINK: tjpb.jus.br/custas.judiciais e após pagamento enviar o comprovante para o E-MAIL: [email protected] Advogado: ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO OAB: RJ108708 Endereço: ALBERTO DE CAMPOS, 181, 301, IPANEMA, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22411-030 De ordem do(a) MM Juiz(a) de Direito, ficam a(s) parte(s) e seu(s) advogado(s) ADVERTIDOS que a presente intimação foi encaminhada, via sistema, exclusivamente ao(s) advogado(s) que se encontrava(m), no momento da expedição, devidamente cadastrado(s) e validado(s) no PJe/TJPB, conforme disposto na Lei Federal nº 11.419/2006. Observação: A eventual ausência de credenciamento resulta na intimação automática apenas do(s) advogado(s) habilitado(s) que esteja(m) devidamente cadastrado(s) e validado(s) no sistema PJe do TJPB, uma vez que a prática de atos processuais em geral por meio eletrônico somente é admitida mediante uso de assinatura eletrônica, sendo, portanto, obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário, conforme arts. 2º, 5º e 9º da Lei 11.419/2006 c/c art. 7º da Resolução 185/2013/CNJ. João Pessoa, 17 de dezembro de 2025 CLENIA ROSSANA SOUZA SILVA Técnico/Analista Judiciário Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016” PARA VISUALIZAR A CONTRAFÉ E DOCUMENTOS DO PROCESSO ACIMA MENCIONADO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seamNO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25021818410543500000101468868 020004320244720 CDA Documento de Comprovação 25021818410609800000101468870 020004320244720 FDA Documento de Comprovação 25021818410671000000101468871 020004320244720 CNPJ Documento de Comprovação 25021818410744900000101468872 020004320244720 CP Documento de Comprovação 25021818410802200000101468873 Carta Carta 25021910060295100000101496533 Certidão automática NUMOPEDE Certidão automática NUMOPEDE 25022002043659200000101549750 Petição Petição 25040819275614500000103903864 DOC. 01 - Procuração e Atos - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - r Documento de Comprovação 25040819275661400000103905581 DOC. 02 - AO - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - revisada Documento de Comprovação 25040819275752500000103905582 DOC. 03.1 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275809800000103905583 DOC. 03.2 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275884500000103905586 DOC. 03.3 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819275957200000103905587 DOC. 03.4 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280031900000103905589 DOC. 03.5 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280104800000103905590 DOC. 03.6 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280172300000103905591 DOC. 03.7 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280244500000103905592 DOC. 03.8 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280316000000103905593 DOC. 03.9 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819280386200000103905594 DOC. 03.10 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280447000000103905595 DOC. 03.11 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280879700000103905596 DOC. 03.12 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819280943700000103905597 DOC. 03.13 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281362000000103905598 DOC. 03.14 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281455200000103905599 DOC. 03.15 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281523400000103905600 DOC. 03.16 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281591900000103905601 DOC. 03.17 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281654800000103905602 DOC. 03.18 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281729500000103905603 DOC. 03.19 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281805200000103905604 DOC. 03.20 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281863100000103905605 DOC. 03.21 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819281934100000103905606 DOC. 03.22 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282005100000103905607 DOC. 03.23 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282252100000103905608 DOC. 03.24 - Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia Documento de Comprovação 25040819282340000000103905609 DOC. 03.25- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282472400000103905610 DOC. 03.26- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282531800000103905611 DOC. 03.27- Apólice e Fianças - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - Documento de Comprovação 25040819282588400000103905612 DOC. 04 - Decisão - AMERICANAS - EF 0808733-65.2025.8.15.2001 - Transferência Garantia - revisada Documento de Comprovação 25040819282646400000103905614 Petição Petição 25090211335594000000106288322 Doc. 01 Documento de Comprovação 25090211335653800000115131691 Doc. 02 Documento de Comprovação 25090211335709900000115131693 Petição Petição 25082307051000000000116488116 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 25082307051000000000116488117 Sentença Sentença 25120408374751600000120411457 Certidão Certidão 25121710583205700000121130185 GuiaCustas (13) Documento de Comprovação 25121710583228300000121130186 EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA Juízo do(a) 1ª Vara de Executivos Fiscais AV JOÃO MACHADO, S/N, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83) 32082400; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO - SENTENÇA Nº DO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO DO PROCESSO: [ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]

18/12/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/03/2026

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

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Conclusos para despacho

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