Procedimento Comum Cível 0808049-37.2025.8.15.2003 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 24.900,00

Órgão julgador

16ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

ITALO LUCIO LEAL DA SILVA

CPF

Autor

ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA

CPF

Autor

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - GERENCIA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO DANILO FARIAS NOBREGA

OAB/PB 24301·CPF·Representa: Autor

ELIDA CAMILA E SILVA XIMENES PINHEIRO

OAB/DF 52698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ITALO LUCIO LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITALO LUCIO LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:35

Todas as movimentações(37)

Decorrido prazo de ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ITALO LUCIO LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:54

Decorrido prazo de ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de ITALO LUCIO LEAL DA SILVA em 06/05/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:36

Ato Ordinatório

•08/04/2026, 17:35

07/05/2026, 00:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:12

Juntada de Petição de petição

27/04/2026, 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

10/04/2026, 00:45

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2026.

10/04/2026, 00:45

Ato ordinatório praticado

08/04/2026, 17:35

Juntada de Petição de petição

11/03/2026, 21:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

22/02/2026, 16:53

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2026, 09:35

Decorrido prazo de ISABELA DE DEUS LEAL DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:56

Decorrido prazo de ITALO LUCIO LEAL DA SILVA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:56

Juntada de Petição de contestação

05/02/2026, 16:53

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2026, 09:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a I. D. D. L. D. S. - CPF: 137.863.204-46 (AUTOR).

08/01/2026, 12:57

Determinada a citação de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0013-16 (REU)

08/01/2026, 12:57

Conclusos para despacho

07/01/2026, 11:41

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/01/2026, 09:24

Publicado Decisão em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:54

Declarada incompetência

18/12/2025, 09:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. D. D. L. D. S., ITALO LUCIO LEAL DA SILVA. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. DECISÃO Processo n. 0808049-37.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] Vistos. O Egrégio TJPB, considerando o vasto número de demandas que envolvem e discutem a prestação de serviços de saúde suplementar, por meio da Resolução da Presidência nº 32/2025, resolveu instalar o Núcleo de Justiça 4.0, de modo a agregar mais atenção e maior celeridade às ações de referida natureza. Assim sendo, de acordo com o art. 1º, da supracitada norma, ao Núcleo, serão remetidos os processos que tenham por objeto: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Compulsando-se a presente, verifica-se que enquadra-se nos termos acima, de modo que, por força da mencionada Resolução, faz-se necessária a respectiva remessa. Saliente-se que, pelo fato do assunto processual desta ação não estar cadastrado no script utilizado para a redistribuição automática, foi promovida a retificação do assunto processual. Dessa maneira, sanado o que era preciso, determino que os autos em epígrafe sejam encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0, deste TJPB. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: I. D. D. L. D. S., ITALO LUCIO LEAL DA SILVA. REU: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. DECISÃO Processo n. 0808049-37.2025.8.15.2003; PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7); [Indenização por Dano Moral, Serviços de Saúde, Serviços de Saúde, Indenização por Dano Material] Vistos. O Egrégio TJPB, considerando o vasto número de demandas que envolvem e discutem a prestação de serviços de saúde suplementar, por meio da Resolução da Presidência nº 32/2025, resolveu instalar o Núcleo de Justiça 4.0, de modo a agregar mais atenção e maior celeridade às ações de referida natureza. Assim sendo, de acordo com o art. 1º, da supracitada norma, ao Núcleo, serão remetidos os processos que tenham por objeto: I – a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais à saúde; II – a garantia de acesso à atenção médico-hospitalar, ambulatorial, odontológica e/ou terapêutica ao beneficiário; III – a obtenção de atendimento à saúde por meio de reembolso de despesas ou utilização de rede credenciada; IV – a prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação de doenças e agravos. Compulsando-se a presente, verifica-se que enquadra-se nos termos acima, de modo que, por força da mencionada Resolução, faz-se necessária a respectiva remessa. Saliente-se que, pelo fato do assunto processual desta ação não estar cadastrado no script utilizado para a redistribuição automática, foi promovida a retificação do assunto processual. Dessa maneira, sanado o que era preciso, determino que os autos em epígrafe sejam encaminhados ao Núcleo de Justiça 4.0, deste TJPB. Cumpra-se. João Pessoa/PB, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SHIRLEY ABRANTES MOREIRA RÉGIS Juíza de Direito

18/12/2025, 00:00

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

17/12/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 10:19

Declarada incompetência

17/12/2025, 07:54

Determinada a redistribuição dos autos

17/12/2025, 07:54

Juntada de Petição de petição

15/12/2025, 16:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

15/12/2025, 16:22

Distribuído por sorteio

15/12/2025, 16:22

Despacho

•29/01/2026, 09:16

Despacho

•08/01/2026, 12:57

Decisão

•18/12/2025, 09:55

Decisão

•17/12/2025, 10:19

Decisão

•17/12/2025, 07:54