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Gratificação Complementar de VencimentoGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

RENATO REGO BARROS NETO

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

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Partes do Processo(11)

Conclusos para despacho

Juntada de informação

Desentranhado o documento

Juntada de informação

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande.

Recebidos os autos

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

Todas as movimentações(91)