Procedimento Comum Cível 0804822-11.2025.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0804822-11.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 08:54

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 08:53

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:51

Publicado Sentença em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE. REU: ANGELA ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA. SENTENÇA Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). PROCESSO N. 0804822-11.2025.8.15.0331 [Pagamento]. Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA, promovida por GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE, em face de ANGELA ROBERTA CAVALCANTI DE SOUZA. Distribuído o feito, em análise dos pressupostos processuais, constatou o Juízo a ausência de recolhimento das custas iniciais por parte da autora, mesmo após devidamente intimada para tanto. Relato necessário. DECIDO. O recolhimento das custas iniciais possui precedência lógica, em relação à análise dos requisitos da petição inicial, previsto nos arts. 319 e 320 do CPC, por se configurar como pressuposto de constituição e validade do processo, nos termos do art. 290 do CPC. In casu, intimada para realizar o pagamento das custas processuais, a parte autora não se manifestou, muito menos adimpliu o valor devido. Considerando a falta do recolhimento das custas, por se tratar de pressuposto processual de validade, a extinção do processo sem resolução do mérito é medida que se impõe. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do CPC. Cancele-se a distribuição (art. 290 do CPC). Sem honorários advocatícios, por não ter se formado a relação processual. P. R. I. C. Havendo recurso ao decisum, CERTIFIQUE-SE a tempestividade e conclusos para decisão, do contrário, decorrido o prazo sem manifestação, CERTIFIQUE-SE e ARQUIVE-SE. (Datado e assinado eletronicamente)

18/12/2025, 00:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

17/12/2025, 11:23

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:23

Determinado o cancelamento da distribuição

17/12/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 10:12

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/08/2025 23:59.

21/08/2025, 03:29

Expedição de Outros documentos.

15/07/2025, 08:23

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

15/07/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2025, 08:23

Documentos

Sentença

•17/12/2025, 11:23

Sentença

•17/12/2025, 11:23

—

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 10/02/2026 23:59.

Publicado Sentença em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Expedição de Outros documentos.

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE em 20/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE - CNPJ: 03.658.432/0001-82 (AUTOR).

Proferido despacho de mero expediente

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