Tutela Cautelar Antecedente 0809321-38.2025.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORTutela Cautelar Antecedente

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 196.355,58

Órgão julgador

2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Partes do Processo

ADSON PESSOA MATIAS

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILLA LICIA FEITOSA DE ARAUJO

OAB/PB 15472·CPF·Representa: Autor

CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO

OAB/PB 15401·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 16:12

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/02/2026, 02:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 15:14

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ADSON PESSOA MATIAS. REQUERIDO: BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.. DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Santa Rita TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134). PROCESSO N. 0809321-38.2025.8.15.0331 [Empréstimo consignado]. Vistos, etc. DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita, analisado à luz do que dispõem os §§2º e 3º do art. 99, CPC, por não haver nos autos, neste momento, elementos que ilidam a presunção legal de ser o(a) requerente do referido benefício financeiramente hipossuficiente, como por ele(a) declarado, nos termos do art. 98, caput. INTIME-SE a parte autora para juntar procuração atualizada, considerando que a acostada aos autos foi outorgada há 01 ano, nos termos da Recomendação nº 127/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e RECOMENDAÇÃO CONJUNTA Nº 01/2024 do TJPB. Prazo, 15 (quinze) dias. Intime-se. Data e assinatura eletrônicas.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ADSON PESSOA MATIAS - CPF: 047.928.784-89 (REQUERENTE).

17/12/2025, 10:48

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 10:48

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

17/12/2025, 10:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

26/11/2025, 16:25

Distribuído por sorteio

26/11/2025, 16:25

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 10:48