Procedimento Comum Cível 0805343-87.2024.8.15.0331 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0805343-87.2024.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

24/04/2026, 13:22

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

23/02/2026, 01:44

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:14

Conclusos para decisão

09/01/2026, 11:47

Juntada de Petição de petição

01/01/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

22/12/2025, 11:23

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 01:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita DESPACHO Vistos, etc. 1. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que requeiram as provas que pretendem produzir, apontando, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. 2. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. 3. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. 4. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. 5. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria que pode ser reconhecida de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo. 6. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. 7. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Intimem-se. 12 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2025, 17:46

Conclusos para despacho

16/06/2025, 09:55

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

24/05/2025, 02:46

Juntada de Petição de réplica

14/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 20:29

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:22

Despacho

•13/12/2025, 17:46

—

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1414

Processo Encaminhado a 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 27/01/2026 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Expediente em 19/12/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de DEMETRYO ALBUQUERQUE ARAUJO em 23/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de réplica

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 05/05/2025 23:59.

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