Apelação Cível 0826363-18.2017.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/04/2024

Valor da Causa

R$ 16.029,65

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital

Partes do Processo

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME FERNANDES DE ALENCAR

OAB/PB 15467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Autor

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PBPREV

Terceiro

JOSE ANDREZA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024, 20:26

Baixa Definitiva

24/09/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

23/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de JOSE ANDREZA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024, 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:53

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

24/09/2024, 20:26

Baixa Definitiva

24/09/2024, 20:26

Transitado em Julgado em 24/09/2024

24/09/2024, 20:26

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:10

Juntada de Petição de cota

Documentos

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:18

DESPACHO

•08/07/2024, 12:21

23/09/2024, 21:10

Decorrido prazo de JOSE ANDREZA DOS SANTOS em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:04

Juntada de Petição de informações prestadas

09/08/2024, 13:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 10:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

31/07/2024, 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 21:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/07/2024, 21:18

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 19:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

15/07/2024, 19:11

Pedido de inclusão em pauta virtual

08/07/2024, 12:21

Conclusos para despacho

03/07/2024, 16:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

02/07/2024, 18:08

Conclusos para despacho

21/06/2024, 09:32

Juntada de Certidão

21/06/2024, 09:32

Decorrido prazo de JOSE ANDREZA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE ANDREZA DOS SANTOS em 20/06/2024 23:59.

21/06/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2024, 06:31

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

18/05/2024, 21:21

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.761.124/0001-00 (APELANTE) e não-provido

16/05/2024, 16:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/05/2024, 16:10

Juntada de certidão de julgamento

15/05/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 06:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/05/2024, 06:09

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2024, 21:01

Conclusos para despacho

23/04/2024, 08:36

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/04/2024, 22:00

Conclusos para despacho

11/04/2024, 11:47

Juntada de Petição de manifestação

11/04/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 10:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 09:27

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:17

Conclusos para despacho

03/04/2024, 16:17

Juntada de Certidão

03/04/2024, 16:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

03/04/2024, 15:11

Recebidos os autos

03/04/2024, 15:11

Distribuído por sorteio

03/04/2024, 15:11

DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DESPACHO

•31/05/2024, 06:31

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 16:51

DESPACHO

•23/04/2024, 21:01

DESPACHO

•15/04/2024, 22:00

DESPACHO

•08/04/2024, 09:27

DESPACHO

•27/03/2024, 11:43

DESPACHO

•30/01/2024, 10:42

SENTENÇA

•30/10/2023, 17:24

SENTENÇA

•12/06/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 05:59

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:09

Todos os documentos(24)

ACÓRDÃO

•31/07/2024, 19:18

DESPACHO

•08/07/2024, 12:21

DESPACHO

•02/07/2024, 18:08

DESPACHO

•31/05/2024, 06:31

ACÓRDÃO

•16/05/2024, 16:51

DESPACHO

•23/04/2024, 21:01

DESPACHO

•15/04/2024, 22:00

DESPACHO

•08/04/2024, 09:27

DESPACHO

•27/03/2024, 11:43

DESPACHO

•30/01/2024, 10:42

SENTENÇA

•30/10/2023, 17:24

SENTENÇA

•12/06/2023, 18:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 05:59

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2023, 05:59

SENTENÇA

•11/04/2023, 12:09

SENTENÇA

•08/12/2022, 09:14

DESPACHO

•03/09/2020, 17:50

DESPACHO

•02/09/2020, 14:04

DESPACHO

•22/04/2020, 23:12

DESPACHO

•22/04/2020, 20:26

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2019, 20:38

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2019, 20:38

DESPACHO

•04/07/2019, 12:46

DESPACHO

•03/07/2019, 17:57