Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento) 0842643-69.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta
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Contratos de Consumo
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)
TJPB
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
19/11/2025
Valor da Causa
R$ 180.477,87
Órgão julgador
6ª Vara Cível de Campina Grande
Processos relacionados
1° Grau · TJPB · Inválido · 6ª Vara Cível de Campina Grande
Partes do Processo
EDIMILSON CAMILO DA SILVA
CPF
000.***.***-71
Mostrar
Autor
SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Terceiro
BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.
Terceiro
Advogados / Representantes
TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE
OAB/PE 53156
·
CPF
111.***.***-11
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO MARTIGNONI
OAB/RS 65244
·
CPF
001.***.***-73
Mostrar
·
Representa: Réu
FELICIANO LYRA MOURA
OAB/PB 21714
·
CPF
026.***.***-76
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO RAMALHO SANTOS
CPF
425.***.***-76
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (44)
Partes do Processo
(44)
EDIMILSON CAMILO DA SILVA
CPF
000.***.***-71
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Autor
SANTANDER
Terceiro
BANCO SANTANDER
Terceiro
Movimentações
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:10
Publicado Expediente em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:10
BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
Terceiro
BANCO SANTADER (BRASIL) S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
Terceiro
JOAO PESSOA
Terceiro
BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.,
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
Terceiro
NAMCO SANTADER
Terceiro
BANCO SANTANDER S/A
Terceiro
BANCO SANTANDER FINANCIAMENTOS
Terceiro
SANTANDER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A
Terceiro
OLE CONSIGNADO
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER BONESPA
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A.
Terceiro
BANCO SANTANDER BRASIL S.A
Terceiro
BANCO SANTANDER S.A
Terceiro
BANCO AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Terceiro
AGENCIA EPITACIO PESSOA
Terceiro
AGENCIA DE BANANEIRAS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AG PATOS
Terceiro
CAIXA ECONOMICA DA UFPB
Terceiro
CAIXA ECONOMICA DA UFPB - CNPJ 00.360.305/1456-92
Terceiro
AGENCIA SANTA RITA
Terceiro
AGENCIA SOUSA PB
Terceiro
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - AGENCIA CAJAZEIRAS-PB
Terceiro
CARTOES CAIXA MASTERCARD PF
Terceiro
CAIXA TAMBAU
Terceiro
AGENCIA CABO BRANCO
Terceiro
NU PAGAMENTOS S.A
Terceiro
CRISTINA HELENA ZINGARETTI JUNQUEIRA
Terceiro
NU PAGAMENTO S/A INSTITUICAO DE PAGAQMENTO
Terceiro
NUBANK
Terceiro
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
CNPJ
90.***.***.0001-42
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Reu
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
NU PAGAMENTOS S.A.
CNPJ
18.***.***.0001-58
Mostrar
Reu
BANCO DAYCOVAL S.A.
CNPJ
62.***.***.0010-80
Mostrar
Reu
CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA
CNPJ
39.***.***.0001-64
Mostrar
Reu
ATL - CREDITO E INVESTIMENTO LTDA
CNPJ
09.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
PICPAY SERVICOS S.A
CNPJ
22.***.***.0002-00
Mostrar
Reu
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 08:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIMILSON CAMILO DA SILVA - CPF: 000.780.244-71 (REQUERENTE).
04/05/2026, 10:52
Determinada diligência
04/05/2026, 10:52
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 09:48
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:31
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 20:22
Conclusos para decisão
06/04/2026, 08:23
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 03:01
Ver todas as movimentações (29)
Todas as movimentações
(29)
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026
07/05/2026, 00:10
Publicado Expediente em 07/05/2026.
07/05/2026, 00:10
Expedição de Outros documentos.
05/05/2026, 08:36
Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDIMILSON CAMILO DA SILVA - CPF: 000.780.244-71 (REQUERENTE).
04/05/2026, 10:52
Determinada diligência
04/05/2026, 10:52
Conclusos para julgamento
30/04/2026, 09:48
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 01:16
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 00:31
Publicado Expediente em 09/04/2026.
09/04/2026, 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 00:06
Expedição de Outros documentos.
07/04/2026, 07:42
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2026, 20:22
Conclusos para decisão
06/04/2026, 08:23
Decorrido prazo de EDIMILSON CAMILO DA SILVA em 17/03/2026 23:59.
18/03/2026, 01:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026
23/02/2026, 03:01
Publicado Expediente em 23/02/2026.
23/02/2026, 03:01
Expedição de Outros documentos.
19/02/2026, 10:59
Decorrido prazo de TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE em 10/02/2026 23:59.
11/02/2026, 00:55
Juntada de Petição de contestação
04/02/2026, 18:24
Juntada de Petição de contestação
29/01/2026, 09:16
Publicado Expediente em 19/12/2025.
19/12/2025, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025
19/12/2025, 02:01
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: EDIMILSON CAMILO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: TARSILA CAVALCANTE DE ANDRADE - PE53156 REQUERIDO: ATL - CREDITO E INVESTIMENTO LTDA, BANCO DAYCOVAL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., CAIXA ECONOMICA FEDERAL, CLICKBANK INSTITUICAO DE PAGAMENTOS LTDA, NU PAGAMENTOS S.A., PICPAY SERVICOS S.A Advogado do(a) REQUERIDO: FELICIANO LYRA MOURA - PB21714-A DESPACHO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL Processo número - 0842643-69.2025.8.15.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) ASSUNTO(S): [Liminar, Bancários] Vistos, etc. A parte autora requer os benefícios da justiça gratuita. Todavia, os documentos acostados aos autos não se mostram suficientes para comprovar, de forma satisfatória, a alegada hipossuficiência econômica. Dessa forma, determino que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação complementar que comprove a impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família, tais como: comprovante de renda atualizado, declaração de imposto de renda (caso seja isento, declaração de isenção), extratos bancários recentes, bem como documentos que demonstrem a situação financeira de seu(ua) cônjuge ou companheiro(a), se houver, sob pena de indeferimento da gratuidade requerida. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido. Intime-se. Cumpra-se. Campina Grande, na data e assinatura eletrônicas. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] LUCIANA RODRIGUES LIMA Juíza de Direito
18/12/2025, 00:00
Expedição de Outros documentos.
17/12/2025, 12:51
Determinada diligência
17/12/2025, 10:55
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/11/2025, 09:39
Juntada de Petição de outros documentos
19/11/2025, 15:58
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/11/2025, 15:42
Distribuído por sorteio
19/11/2025, 15:42
Documentos
Decisão
•
04/05/2026, 10:52
Despacho
•
06/04/2026, 20:22
Despacho
•
17/12/2025, 10:55