Apelação Cível 0809778-56.2015.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.668,90

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Miguel de Britto Lyra Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Sumário · 10ª Vara Cível da Capital 3° Grau · TJPB · Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PB 17314·CPF·Representa: Autor

MANUELLA FIGUEIREDO LOUREIRO DE LUCENA

OAB/PB 18675·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BANCO FINASA

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A.

Terceiro

BANCO FINASA BMC S.A

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BANCO BMC S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO FINASA BMC SA

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO FINASA BMC S/A

Terceiro

LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2026, 21:10

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:16

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:33.

05/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

05/05/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:13

Todas as movimentações(123)

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/05/2026, 21:10

Publicado Intimação de Pauta em 07/05/2026.

08/05/2026, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

08/05/2026, 01:16

Publicado Intimação de Pauta P em 05/05/2026 10:33.

05/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 08:42

Despacho

•04/05/2026, 10:26

05/05/2026, 10:33

Expedição de Outros documentos.

05/05/2026, 10:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/05/2026, 10:33

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

05/05/2026, 08:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/05/2026, 08:42

Conclusos para despacho

04/05/2026, 22:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/05/2026, 10:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 05:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:13

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 02:13

Publicado Expediente em 26/03/2026.

26/03/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 01:29

Conclusos para despacho

24/03/2026, 13:26

Expedição de Outros documentos.

24/03/2026, 13:25

Recebidos os autos

22/03/2026, 17:47

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com #{numero_tema_controversia_STJ}

20/03/2026, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/02/2026, 14:14

Conclusos para admissibilidade recursal

25/02/2026, 14:14

Juntada de Certidão

25/02/2026, 14:13

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Expediente em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 15:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

29/10/2025, 09:03

Conclusos para despacho

29/10/2025, 09:03

Juntada de Certidão

29/10/2025, 09:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

18/03/2025, 13:47

Juntada de Certidão

18/03/2025, 13:47

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024, 16:00

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1268

12/12/2024, 13:22

Conclusos para despacho

21/11/2024, 08:51

Juntada de Decisão

19/11/2024, 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

11/07/2024, 15:36

Juntada de Certidão

11/07/2024, 15:32

Juntada de Certidão

14/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:06

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 00:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

10/08/2023, 18:58

Recurso especial admitido

10/08/2023, 15:36

Conclusos para despacho

13/07/2023, 11:46

Juntada de Petição de cota

13/07/2023, 08:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2023, 12:47

Juntada de Certidão

10/07/2023, 12:45

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 10:10

Expedição de Outros documentos.

29/05/2023, 17:05

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 24/05/2023 23:59.

25/05/2023, 01:52

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS S.A em 15/05/2023 23:59.

19/05/2023, 17:11

Juntada de Petição de recurso especial

15/05/2023, 17:53

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 12:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/04/2023, 21:02

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 14:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/04/2023, 19:43

Juntada de certidão de julgamento

13/04/2023, 19:36

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023, 17:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/03/2023, 17:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/12/2022, 10:28

Conclusos para despacho

22/09/2022, 21:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Câmara Cível

22/09/2022, 20:35

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 21/09/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

22/09/2022, 20:34

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 16:08

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 21/09/2022 08:30 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do 2º grau.

19/08/2022, 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Centro Judiciário de Solução de conflitos e cidadania do 2º grau

03/05/2022, 07:24

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 07:21

Conclusos para despacho

23/03/2022, 11:34

Juntada de Certidão

23/03/2022, 11:33

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 04/03/2022 23:59:59.

05/03/2022, 00:17

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2022, 15:01

Decorrido prazo de MANUELLA FIGUEIREDO LOUREIRO DE LUCENA em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 24/11/2021 23:59:59.

25/11/2021, 00:02

Conclusos para despacho

08/11/2021, 13:59

Juntada de Petição de embargos de declaração

05/11/2021, 17:40

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:33

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 3ª Câmara Civel - MPPB em 20/10/2021 23:59:59.

21/10/2021, 00:05

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.207.996/0001-50 (APELANTE) e não-provido

20/10/2021, 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 21:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/10/2021, 21:22

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 18:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/09/2021, 18:15

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 10:34

Conclusos para despacho

22/09/2021, 13:49

Pedido de inclusão em pauta virtual

05/08/2021, 22:18

Conclusos para despacho

05/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de parecer

05/08/2021, 08:42

Expedição de Outros documentos.

31/07/2021, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2021, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 21:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária

27/07/2021, 20:07

Conclusos para despacho

27/07/2021, 20:07

Juntada de Certidão

27/07/2021, 20:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes

25/11/2020, 17:32

Decorrido prazo de LUIZ JOSE CARVALHO DE QUEIROZ em 24/11/2020 23:59:59.

25/11/2020, 00:02

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/11/2020 23:59:59.

20/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

20/10/2020, 14:38

Afetação ao rito dos recursos repetitivos

20/10/2020, 12:03

Conclusos para despacho

14/10/2020, 18:35

Juntada de Petição de parecer

14/10/2020, 18:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

05/10/2020, 14:55

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2020, 14:49

Juntada de Certidão

21/09/2020, 15:31

Juntada de Certidão

21/09/2020, 15:31

Juntada de certidão

21/09/2020, 15:31

Conclusos para despacho

21/09/2020, 15:31

Recebidos os autos

18/09/2020, 18:26

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 18:26

Decisão

•20/03/2026, 11:10

Despacho

•17/12/2025, 15:39

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Certidão

•19/11/2024, 15:42

Decisão

•10/08/2023, 15:36

Acórdão

•17/04/2023, 21:02

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Despacho

•03/05/2022, 07:21

Despacho

•31/01/2022, 15:01

Acórdão

•20/10/2021, 19:02

Despacho

•27/09/2021, 10:34

Despacho

•05/08/2021, 22:18

Despacho

•30/07/2021, 21:24

Todos os documentos(22)

Despacho

•05/05/2026, 08:42

Despacho

•04/05/2026, 10:26

Decisão

•20/03/2026, 11:10

Despacho

•17/12/2025, 15:39

Decisão

•12/12/2024, 13:22

Certidão

•19/11/2024, 15:42

Decisão

•10/08/2023, 15:36

Acórdão

•17/04/2023, 21:02

Despacho

•05/12/2022, 10:28

Despacho

•03/05/2022, 07:21

Despacho

•31/01/2022, 15:01

Acórdão

•20/10/2021, 19:02

Despacho

•27/09/2021, 10:34

Despacho

•05/08/2021, 22:18

Despacho

•30/07/2021, 21:24

Decisão

•20/10/2020, 12:03

Despacho

•05/10/2020, 14:49

Despacho

•10/08/2020, 16:20

Sentença

•16/04/2020, 10:08

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 16:42

Despacho

•03/07/2015, 10:32

Outros Documentos

•30/06/2015, 13:03