Execução Fiscal 0808631-68.2021.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 331.930,35

Órgão julgador

Vara de Executivos Fiscais da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23 - Des. José Guedes Cavalcanti Neto

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA

CPF

Reu

TERESINHA MARIANO DA ROCHA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Autor

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

PRESIDENTE DO CEE/PB

Terceiro

WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA

CPF

Reu

TERESINHA MARIANO DA ROCHA

CPF

Reu

ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

MOACIR GOMES DA ROCHA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:04

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

13/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MOACIR GOMES DA ROCHA, TERESINHA MARIANO DA ROCHA, WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID39509036). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808631-68.2021.8.15.0001

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:39

Homologada a Transação

05/11/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:51

Todas as movimentações(72)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 08:56

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 10:04

Ato ordinatório praticado

16/03/2026, 10:04

Juntada de decisão monocrática terminativa com resolução de mérito

13/02/2026, 12:19

Recebidos os autos

13/02/2026, 12:19

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA APELADO: ROCHA COMPENSADOS CAMPINA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, MOACIR GOMES DA ROCHA, TERESINHA MARIANO DA ROCHA, WILTON CLAUDSON MARIANO DA ROCHA I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para tomar ciência da Decisão/Acórdão (ID39509036). Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 17 de dezembro de 2025. EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA TRIBUNAL DE JUSTIÇA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0808631-68.2021.8.15.0001

18/12/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/12/2025, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 10:48

Conclusos para despacho

02/12/2025, 11:56

Juntada de Petição de apelação

27/11/2025, 11:34

Juntada de Certidão

11/11/2025, 18:40

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 15:39

Homologada a Transação

05/11/2025, 11:57

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 14:07

Juntada de Petição de petição

27/09/2025, 01:51

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 08/08/2025 23:59.

09/08/2025, 01:22

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência

08/08/2025, 19:25

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 06:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/06/2025, 15:10

Conclusos para despacho

26/04/2025, 00:01

Juntada de Certidão

26/04/2025, 00:01

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:19

Indeferido o pedido de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA - CNPJ: 08.907.750/0001-53 (EXEQUENTE)

18/12/2024, 16:59

Expedição de Outros documentos.

18/12/2024, 16:59

Conclusos para despacho

16/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:39

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 12:08

Juntada de Certidão

17/10/2024, 12:05

Juntada de Certidão

16/10/2024, 09:59

Juntada de Informações

15/10/2024, 10:09

Determinada Requisição de Informações

02/10/2024, 15:36

Conclusos para despacho

01/08/2024, 20:37

Juntada de Petição de petição

01/08/2024, 08:31

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 11:14

Juntada de Informações

19/06/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/05/2024, 14:10

Conclusos para despacho

20/03/2024, 21:14

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 01:25

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 13:55

Conclusos para despacho

01/08/2023, 21:39

Juntada de Certidão

01/08/2023, 21:39

Decorrido prazo de TERESINHA MARIANO DA ROCHA em 29/05/2023 23:59.

31/05/2023, 00:54

Juntada de Petição de certidão

22/05/2023, 22:04

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 12:32

Juntada de Petição de certidão

06/03/2023, 12:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/02/2023, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2023, 12:32

Conclusos para despacho

28/07/2022, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 02/06/2022 23:59.

09/06/2022, 03:27

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 11:41

Juntada de certidão

25/03/2022, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2022, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2022, 17:51

Conclusos para despacho

28/10/2021, 21:43

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 22/09/2021 23:59:59.

23/09/2021, 01:44

Juntada de Petição de petição

24/08/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 21:12

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 21:08

Juntada de certidão

26/07/2021, 21:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2021, 12:31

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:38

Conclusos para despacho

08/04/2021, 07:36

Distribuído por sorteio

08/04/2021, 01:02

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•05/12/2025, 10:48

Sentença

•11/11/2025, 15:39

Sentença

•05/11/2025, 11:57

Despacho

•09/06/2025, 15:10

Decisão

•18/12/2024, 16:59

Despacho

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 13:55

Despacho

•12/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:41

Despacho

•21/02/2022, 17:51

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 10:04

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito

•17/12/2025, 14:28

Despacho

•05/12/2025, 10:48

Sentença

•11/11/2025, 15:39

Sentença

•05/11/2025, 11:57

Despacho

•09/06/2025, 15:10

Decisão

•18/12/2024, 16:59

Despacho

•02/10/2024, 15:36

Decisão

•13/05/2024, 14:10

Despacho

•16/10/2023, 13:55

Despacho

•12/01/2023, 12:32

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:41

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 11:41

Despacho

•21/02/2022, 17:51

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 21:12

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 21:08

Despacho

•09/04/2021, 13:38