Agravo de Execução Penal 0822521-38.2025.8.15.0000 - TJPB | JusConsulta

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Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALAgravo de Execução Penal

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Gabinete Vice-Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Agravo de Execução Penal · Gabinete Vice-Presidência

Partes do Processo

FRANCISCO SOARES PADILHA NETO

CPF

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO FALCONE DE MELO NETO

OAB/PB 17788·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/03/2026, 06:38

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 20:16

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:04

Juntada de Documento de Comprovação

04/02/2026, 11:57

Conhecido o recurso de FRANCISCO SOARES PADILHA NETO - CPF: 019.926.494-56 (AGRAVANTE) e não-provido

03/02/2026, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:08

Todas as movimentações(36)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

25/03/2026, 06:38

Conclusos para admissibilidade recursal

25/03/2026, 06:38

Juntada de Petição de contrarrazões

24/03/2026, 18:25

Expedição de Outros documentos.

25/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de recurso extraordinário

Documentos

Acórdão

•03/02/2026, 19:11

Despacho

•12/12/2025, 12:38

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de recurso especial

19/02/2026, 12:34

Juntada de Petição de cota

06/02/2026, 20:16

Publicado Expediente em 06/02/2026.

06/02/2026, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

06/02/2026, 01:31

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:04

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 12:04

Juntada de Documento de Comprovação

04/02/2026, 11:57

Conhecido o recurso de FRANCISCO SOARES PADILHA NETO - CPF: 019.926.494-56 (AGRAVANTE) e não-provido

03/02/2026, 19:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/02/2026, 16:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/01/2026, 14:08

Deliberado em Sessão - Adiado

27/01/2026, 15:49

Juntada de Petição de resposta

14/01/2026, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

19/12/2025, 00:09

Publicado Intimação de Pauta em 19/12/2025.

19/12/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Ordinária - semipresencial, da Câmara Criminal, a realizar-se no dia 27 de Janeiro de 2026, às 09h00.

18/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

17/12/2025, 15:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/12/2025, 15:14

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2025, 12:38

Conclusos para despacho

04/12/2025, 14:17

Juntada de Petição de parecer

04/12/2025, 11:05

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 11:32

Conclusos para despacho

12/11/2025, 04:51

Expedição de Informações.

11/11/2025, 16:06

Expedição de Documento de Comprovação.

11/11/2025, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2025, 07:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

30/10/2025, 19:39

Distribuído por sorteio

30/10/2025, 19:39

Conclusos para despacho

30/10/2025, 19:39

Juntada de Petição de petição inicial

30/10/2025, 19:38

Despacho

•13/11/2025, 11:32

Despacho

•31/10/2025, 07:57