Execução de Título Extrajudicial 0802715-93.2025.8.15.0201 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0802715-93.2025.8.15.0201 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/05/2026, 08:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2026, 08:08

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

07/03/2026, 05:01

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

07/02/2026, 04:20

Decorrido prazo de ROBERIO LOPES BURITY em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:27

Decorrido prazo de ADJANE VALERIANO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

29/01/2026, 17:27

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 00:27

Expedição de Carta.

13/01/2026, 09:44

Expedição de Carta.

13/01/2026, 09:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE INGA. REU: ADJANE VALERIANO DE OLIVEIRA, ROBERIO LOPES BURITY. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65). Processo n. 0802715-93.2025.8.15.0201 [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]. Vistos, etc. 1. Recebo a emenda à inicial. Obedecidos os pressupostos legais, em destaque ao disposto no art. 798 do CPC, e sendo o ente público isento do pagamento de custas, recebo a inicial. 2. Na forma do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico do exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução, advertindo-se que em caso de pagamento no prazo de citação os honorários ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3. CITE-SE o devedor na forma requerida pelo credor (via postal) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora (art. 829 do CPC). 4. Decorrido o prazo, e não efetuado o pagamento, com a segunda via do mandado PROCEDA-SE à penhora e avaliação de tantos bens quanto necessário à satisfação do débito, lavrando-se o auto e intimando-se, de logo, o executado, o qual poderá ser constituído como depositário fiel. 5. Comparecendo o exequente em cartório, FICA AUTORIZADA a expedição de certidão a que se refere o art. 828, “caput”, e conforme requerido pelo exequente em sua inicial. Decisão publicada eletronicamente. Cumpra-se. INGÁ, 17 de dezembro de 2025. Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MUNICIPIO DE INGA. REU: ADJANE VALERIANO DE OLIVEIRA, ROBERIO LOPES BURITY. DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Ingá AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65). Processo n. 0802715-93.2025.8.15.0201 [Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário]. Vistos, etc. 1. Recebo a emenda à inicial. Obedecidos os pressupostos legais, em destaque ao disposto no art. 798 do CPC, e sendo o ente público isento do pagamento de custas, recebo a inicial. 2. Na forma do art. 827 do CPC, arbitro os honorários advocatícios em favor do causídico do exequente em 10% (dez por cento) do valor da execução, advertindo-se que em caso de pagamento no prazo de citação os honorários ficam reduzidos à metade (art. 827, § 1º, do CPC). 3. CITE-SE o devedor na forma requerida pelo credor (via postal) para, em 03 (três) dias, efetuar o pagamento, sob pena de penhora (art. 829 do CPC). 4. Decorrido o prazo, e não efetuado o pagamento, com a segunda via do mandado PROCEDA-SE à penhora e avaliação de tantos bens quanto necessário à satisfação do débito, lavrando-se o auto e intimando-se, de logo, o executado, o qual poderá ser constituído como depositário fiel. 5. Comparecendo o exequente em cartório, FICA AUTORIZADA a expedição de certidão a que se refere o art. 828, “caput”, e conforme requerido pelo exequente em sua inicial. Decisão publicada eletronicamente. Cumpra-se. INGÁ, 17 de dezembro de 2025. Rafaela Pereira Toni Coutinho JUÍZA DE DIREITO

19/12/2025, 00:00

Recebida a emenda à inicial

18/12/2025, 06:20

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 06:20

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2025, 06:18

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2026, 08:08

Decisão

•18/12/2025, 06:20

—

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Decorrido prazo de ROBERIO LOPES BURITY em 26/01/2026 23:59.

Decorrido prazo de ADJANE VALERIANO DE OLIVEIRA em 26/01/2026 23:59.

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Expedição de Carta.

Expedição de Carta.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Recebida a emenda à inicial

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Todas as movimentações(23)