Apelação Cível 0056300-14.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Apelação CívelPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete 05 - Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara de Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(21)

SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR

Autor

PBPREV

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO

Terceiro

JOVELINO CAROLINO NETO

Terceiro

PB PREV- PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

PB PREV - PARAIBA PREVIDENCIA

Terceiro

JOSE ANTONIO COELHO CAVALCANTI

Terceiro

YURE SIMPSON LOBATO

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA PARAIBA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRACAO - PB

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SECRETARIO DE ESTADO DA RECEITA DO ESTADO DA PARAIBA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DA PARAIBA - DETRAN PB

Terceiro

PARAIBA PREVIDENCIA

Reu

ESTADO DA PARAIBA

CNPJ

Reu

IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:06

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

18/05/2026, 09:01

Conhecido o recurso de SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR (APELANTE) e provido em parte

18/05/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2026, 23:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:50

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:38.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:48

Todas as movimentações(73)

Publicado Expediente em 20/05/2026.

20/05/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2026

20/05/2026, 02:40

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2026, 15:06

Conhecido o recurso de PARAIBA PREVIDENCIA - CNPJ: 06.121.067/0001-60 (APELADO) e não-provido

Documentos

Acórdão

•18/05/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 16:29

18/05/2026, 09:01

Conhecido o recurso de SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR (APELANTE) e provido em parte

18/05/2026, 09:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/05/2026, 23:00

Publicado Intimação de Pauta em 30/04/2026.

30/04/2026, 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 15:50

Publicado Intimação de Pauta P em 28/04/2026 01:38.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:38

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 01:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/04/2026, 01:38

Pedido de inclusão em pauta virtual

24/04/2026, 16:29

Conclusos para despacho

23/04/2026, 22:48

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/04/2026, 10:12

Conclusos para despacho

20/03/2026, 10:51

Decorrido prazo de SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de IOLETE QUEIROGA RAMALHO BRUNET em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:29

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 18:29

Juntada de Petição de petição

30/01/2026, 14:41

Publicado Expediente em 21/01/2026.

21/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição

16/01/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:31

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:31

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 11:50

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:52

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:35

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 13:03

Juntada de Petição de contrarrazões

29/08/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 12:03

Conclusos para despacho

20/07/2025, 17:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho

16/07/2025, 09:31

Conclusos para despacho

20/05/2025, 12:07

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 10:08

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2025, 08:58

Retificado o movimento Conclusos para despacho

11/05/2025, 17:23

Conclusos para despacho

17/03/2025, 10:13

Juntada de Petição de manifestação

17/03/2025, 09:47

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/02/2025, 12:15

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2025, 10:11

Conclusos para despacho

18/02/2025, 10:12

Recebidos os autos

17/02/2025, 12:38

Juntada de decisão

17/02/2025, 12:38

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

19/04/2023, 09:02

Baixa Definitiva

19/04/2023, 09:02

Transitado em Julgado em 31/03/2023

19/04/2023, 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 30/03/2023 23:59.

31/03/2023, 00:14

Juntada de Petição de cota

16/03/2023, 12:09

Decorrido prazo de ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES ABUMANSUR em 09/03/2023 23:59.

10/03/2023, 00:22

Expedição de Outros documentos.

31/01/2023, 08:12

Conhecido o recurso de SAMUEL RAMALHO BRUNET JUNIOR (APELANTE) e provido

29/11/2022, 17:31

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/11/2022, 22:22

Juntada de certidão de julgamento

22/11/2022, 22:16

Juntada de Petição de memoriais

16/11/2022, 14:01

Juntada de Petição de cota

09/11/2022, 10:26

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:46

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 19:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

07/11/2022, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2022, 10:17

Conclusos para despacho

03/11/2022, 20:40

Pedido de inclusão em pauta virtual

10/10/2022, 15:44

Conclusos para despacho

26/08/2022, 11:12

Juntada de Certidão

26/08/2022, 11:12

Recebidos os autos

25/08/2022, 21:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/08/2022, 21:32

Distribuído por sorteio

25/08/2022, 21:32

Despacho

•23/04/2026, 10:12

Despacho

•17/12/2025, 11:50

Despacho

•28/08/2025, 12:03

Despacho

•28/02/2025, 10:11

Despacho

•13/02/2025, 10:51

Sentença

•06/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:29

Despacho

•17/10/2023, 09:15

Sentença

•21/09/2023, 15:46

Decisão

•28/04/2023, 15:50

Acórdão

•29/11/2022, 17:31

Despacho

•04/11/2022, 10:17

Todos os documentos(24)

Acórdão

•18/05/2026, 09:00

Despacho

•24/04/2026, 16:29

Despacho

•23/04/2026, 10:12

Despacho

•17/12/2025, 11:50

Despacho

•28/08/2025, 12:03

Despacho

•28/02/2025, 10:11

Despacho

•13/02/2025, 10:51

Sentença

•06/09/2024, 18:38

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:30

Ato Ordinatório

•27/07/2024, 21:29

Despacho

•17/10/2023, 09:15

Sentença

•21/09/2023, 15:46

Decisão

•28/04/2023, 15:50

Acórdão

•29/11/2022, 17:31

Despacho

•04/11/2022, 10:17

Despacho

•10/10/2022, 15:44

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•15/07/2021, 16:47

Sentença

•13/04/2021, 17:27

Sentença

•24/03/2021, 17:39

Despacho

•31/10/2020, 15:08

Despacho

•12/08/2020, 12:09

Despacho

•11/08/2020, 22:48

Ato Ordinatório

•01/04/2019, 18:19