—

Apelação CívelRemuneração de Ativos RetidosInstituições FinanceirasOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPB2° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2020

Valor da Causa

R$ 5.208,00

Órgão julgador

Gabinete 15 - Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Núcleo de Justiça 4.0 Estadual de Cumprimento de Sentença Fazendário

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA

CNPJ

Autor

—

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (Julgado com Baixa Definitiva) para o Juízo de Origem

Transitado em Julgado em 09/03/2021

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA em 09/03/2021 23:59:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO JOSE DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 15/12/2020 23:59:59.

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA PALMEIRA - CNPJ: 08.739.930/0001-73 (APELANTE) e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Pedido de inclusão em pauta virtual

Conclusos para despacho

Juntada de Certidão

Todas as movimentações(23)