Procedimento Comum Cível 0804039-88.2025.8.15.0211 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2025

Valor da Causa

R$ 10.087,72

Órgão julgador

1ª Vara Mista de Itaporanga

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Mista de Itaporanga

Partes do Processo

JOSEFA DE FREITAS LOPES

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO JERONIMO NETO

OAB/PB 27690·CPF·Representa: Autor

ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA

OAB/PB 21740·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSEFA DE FREITAS LOPES

CPF

Autor

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

Terceiro

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA DE FREITAS LOPES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA DE FREITAS LOPES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 05:55

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 01:08

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 00:18

Decorrido prazo de JOSEFA DE FREITAS LOPES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:35

Decorrido prazo de JOSEFA DE FREITAS LOPES em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 16:35

Despacho

•30/03/2026, 16:35

01/04/2026, 00:39

Publicado Despacho em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:38

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 16:35

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:35

Juntada de Petição de apelação

30/03/2026, 09:26

Conclusos para decisão

30/03/2026, 08:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2026, 16:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 00:40

Publicado Sentença em 24/03/2026.

24/03/2026, 00:40

Julgado procedente em parte do pedido

20/03/2026, 05:55

Expedição de Outros documentos.

20/03/2026, 05:55

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 01:01

Conclusos para decisão

16/03/2026, 08:04

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 15:28

Juntada de Petição de petição

13/03/2026, 12:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2026.

06/03/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

06/03/2026, 00:43

Publicado Ato Ordinatório em 02/03/2026.

06/03/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026

28/02/2026, 00:04

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 07:53

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 07:52

Juntada de Petição de réplica

26/02/2026, 14:39

Expedição de Outros documentos.

26/02/2026, 07:26

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 07:26

Juntada de Petição de contestação

25/02/2026, 10:18

Decorrido prazo de JOSEFA DE FREITAS LOPES em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:41

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/01/2026, 05:37

Conclusos para despacho

27/01/2026, 12:30

Juntada de informações prestadas

27/01/2026, 12:29

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:34

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Itaporanga PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804039-88.2025.8.15.0211 DECISÃO Vistos e etc. Preliminarmente, defiro o benefício da justiça gratuita, ante o preenchimento dos requisitos legais, em especial, por se tratar de autora que percebe proventos/remuneração de cerca de um salário mínimo. A recomendação nº 159/2024 do CNJ determinou aos juízes do Brasil várias medidas para detecção e prevenção das demandas abusivas, consideradas como aquelas propostas “sem lastro, temerárias, artificiais, procrastinatórias, frívolas, fraudulentas, desnecessariamente fracionadas, configuradoras de assédio processual ou violadoras do dever de mitigação de prejuízos”. A presente demanda se enquadra em algumas das condutas exemplificativas listadas na recomendação, ressaltando-se a distribuição massiva de ações pelo causídico subscritor da inicial, bem como, o fracionamento desnecessário de demandas. Desse modo, em atenção à recomendação nº 159/20204 (anexo B), determino a emenda da petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para que a parte autora compareça pessoalmente em cartório para ratificar os dados da procuração e confirmar o conhecimento da ação especificamente quanto ao desconto/contrato objeto do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Intime-se o causídico do autor via PJE. Cumpra-se. Itaporanga (PB), data e assinatura eletrônicas. Francisca Brena Camelo Brito Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:44

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/12/2025, 05:42

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSEFA DE FREITAS LOPES - CPF: 048.928.994-02 (AUTOR).

09/12/2025, 05:41

Determinada a emenda à inicial

09/12/2025, 05:41

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

19/11/2025, 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2025, 16:48

Distribuído por sorteio

11/11/2025, 16:48

Substabelecimento

•27/03/2026, 16:16

Substabelecimento

•27/03/2026, 16:16

Sentença

•20/03/2026, 05:55

Sentença

•20/03/2026, 05:55

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:53

Ato Ordinatório

•27/02/2026, 07:52

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:26

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 07:26

Decisão

•29/01/2026, 05:37

Decisão

•18/12/2025, 08:44

Decisão

•09/12/2025, 05:41