Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0805834-85.2022.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

R$ 16.924,25

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Recurso Inominado Cível · Juiz Gabinete 2 da 1ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO)

Partes do Processo

KAMILLA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

Advogados / Representantes

CHARLES FELIX LAYME

OAB/PB 10073·CPF·Representa: Autor

AMANDA MEDEIROS CRUZ LAYME

OAB/PB 22807·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

KAMILLA OLIVEIRA RAMOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE PB

Terceiro

SECRETARIA DE SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

PREFEITURA DE CAMPINA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRAND

Terceiro

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KAMILLA OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de até 10 dias, conforme despacho de ID. Campina Grande-PB, 18 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0805834-85.2022.8.15.0001

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

15/12/2025, 13:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:04

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 12:46

Todas as movimentações(59)

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:45

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 21:34

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 22:34

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:22

Documentos

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: KAMILLA OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o retorno dos autos da contadoria judicial, passo a intimar as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de até 10 dias, conforme despacho de ID. Campina Grande-PB, 18 de dezembro de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 3310 2456 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Processo nº 0805834-85.2022.8.15.0001

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:19

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:19

Ato ordinatório praticado

18/12/2025, 08:17

Realizado Cálculo de Liquidação

15/12/2025, 13:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande.

15/12/2025, 13:04

Recebidos os autos

15/12/2025, 13:04

Juntada de provimento correcional

16/08/2025, 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

02/04/2025, 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/04/2025, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

07/01/2025, 08:24

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 13:00

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

10/11/2024, 20:28

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 12:37

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 12:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 10:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/09/2024, 09:36

Conclusos para despacho

10/09/2024, 08:49

Recebidos os autos

09/09/2024, 13:53

Juntada de certidão de prevenção

09/09/2024, 13:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/11/2022, 23:03

Juntada de Informações

08/11/2022, 20:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 14:27

Expedição de Outros documentos.

27/10/2022, 23:08

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 23:06

Juntada de Petição de recurso inominado

17/10/2022, 22:14

Decorrido prazo de KAMILLA OLIVEIRA RAMOS em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 00:07

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 07:44

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2022, 07:44

Conclusos para despacho

09/09/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 17:59

Decorrido prazo de KAMILLA OLIVEIRA RAMOS em 24/08/2022 23:59.

26/08/2022, 00:26

Expedição de Outros documentos.

17/08/2022, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:54

Juntada de Petição de informações prestadas

15/08/2022, 14:52

Conclusos para julgamento

12/08/2022, 22:17

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 23:11

Juntada de Petição de petição

11/07/2022, 17:10

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

17/06/2022, 14:40

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:34

Ato ordinatório praticado

17/06/2022, 14:31

Juntada de Petição de réplica

12/06/2022, 21:33

Expedição de Outros documentos.

05/06/2022, 22:40

Ato ordinatório praticado

05/06/2022, 22:38

Juntada de Petição de contestação

27/05/2022, 19:52

Expedição de Outros documentos.

29/03/2022, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2022, 11:07

Conclusos para despacho

21/03/2022, 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/03/2022, 14:06

Distribuído por sorteio

21/03/2022, 14:06

Despacho

•27/02/2025, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 10:02

Acórdão

•31/07/2024, 11:02

Despacho

•23/05/2024, 15:35

Decisão

•16/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 23:06

Sentença

•15/09/2022, 07:44

Despacho

•17/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:31

Todos os documentos(17)

Documento de Comprovação

•03/02/2026, 21:34

Ato Ordinatório

•18/12/2025, 08:17

Despacho

•27/02/2025, 11:47

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/11/2024, 20:28

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 12:36

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/10/2024, 12:35

Despacho

•10/09/2024, 10:02

Acórdão

•31/07/2024, 11:02

Despacho

•23/05/2024, 15:35

Decisão

•16/11/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•27/10/2022, 23:06

Sentença

•15/09/2022, 07:44

Despacho

•17/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:34

Ato Ordinatório

•17/06/2022, 14:31

Ato Ordinatório

•05/06/2022, 22:38

Despacho

•23/03/2022, 11:07