Procedimento Comum Cível 0845261-16.2016.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0845261-16.2016.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

12/03/2026, 13:11

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:33

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:46

Juntada de Petição de petição

29/01/2026, 21:08

Publicado Decisão em 21/01/2026.

24/01/2026, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL Cartório Judicial: (83) 99145-1498 DECISÃO [Piso Salarial] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) 0845261-16.2016.8.15.2001 Vistos, etc. Diante da inércia da parte autora quanto à emenda da petição inicial, o que inviabiliza o prosseguimento segundo as normas do Juizado Especial da Fazenda Pública, DETERMINO o redirecionamento do presente feito para o Rito Comum, em estrito cumprimento à advertência previamente estabelecida na decisão retro. Em consequência, o Cartório Judicial deverá proceder, imediatamente, à retificação da classe processual no sistema PJe para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Considerando o avançado andamento processual, declaro, neste momento, encerrada a fase postulatória e pré-saneadora. Decorrido o prazo recursal desta decisão, venham os autos conclusos para a prolação de decisão de saneamento ou para o julgamento antecipado do mérito, conforme o estado da fase instrutória e a relevância das provas requeridas e não produzidas. Intimem-se as partes desta decisão. Cumpra-se. JOÃO PESSOA, data e assinatura digital. Juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior Titular da 4º Vara da Fazenda Pública da Capital

19/12/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 08:05

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/12/2025, 08:03

Outras Decisões

04/12/2025, 10:50

Conclusos para despacho

09/08/2025, 11:28

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 02:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 10:59

Determinada a emenda à inicial

07/07/2025, 21:40

Documentos

Documento Jurisprudência

•18/12/2025, 15:34

Decisão

•18/12/2025, 08:05

—

Partes do Processo(24)

Conclusos para decisão

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 12/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE OLIVEIRA BEZERRA em 07/08/2025 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Determinada a emenda à inicial

Todas as movimentações(75)

Todos os documentos(18)