Procedimento Comum Cível 0877517-94.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0877517-94.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: EUZELIA DIAS DE ALENCAR LUNA REU: CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA DECISÃO A parte autora requereu a gratuidade de justiça. Nos termos do § 2º do art. 99 do CPC, intime-a para, no prazo de dez dias, juntar aos autos documentos que comprovem a necessidade do benefício processual (contracheque, cópia da declaração de imposto de renda etc.), bem como, que junte aos autos uma guia com os cálculos das custas obtida no site do TJPB (https://app.tjpb.jus.br/custasonline/), para fim de análise comparativa da sua renda auferida com o valor das custas processuais. Caso não seja atendida a determinação anterior, CERTIFIQUE A INÉRCIA, e, nos termos do § 1º do art. 485 do CPC, intime a parte PESSOALMENTE para, no prazo de 5 (cinco) dias, suprir a falta do seu advogado. Consigne na intimação pessoal que a inércia da parte autora poderá ensejar a extinção do processo sem resolução do mérito, conforme estabelecido no art. 485, inc. III, do CPC. Caso permaneça a inércia da parte promovente, INDEPENDENTE DE NOVO DESPACHO, tome as seguintes providências: 1) Certifique nos autos; 2) Tendo sido oferecida CONTESTAÇÃO, INTIME A PARTE PROMOVIDA, para, no prazo de 5 dias, se manifestar nos termos do § 6º do art. 485 do CPC e da Súmula 240 do STJ. 3) Não havendo contestação, faça nova conclusão. P.I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25120509215680400000120498901 1 ProcuracaoJNK EUZELIA DIAS DE ALENCAR LUNA assinada Procuração 25120509215748600000120498903 2 Doc de Identificação Euzelia Documento de Identificação 25120509215811000000120498904 3 Comprovante de Res Euzelia Documento de Comprovação 25120509215875900000120498906 4 Negativa do pedido Documento de Comprovação 25120509215941200000120498907 5 TESTE DE PROGRESSO 2024 EUZELIA DIAS Documento de Comprovação 25120509220027100000120498909 6 Email de Solicitacao Pedido de Dispensa de Disciplina Documento de Comprovação 25120509220091500000120498911 7 Email Solicitacao de Dispensa de Disicplinas com Ementas Documento de Comprovação 25120509220156600000120498912 8 Historico Odontologia Documento de Comprovação 25120509220224700000120498913 9 2014 1 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220285500000120498914 10 2014 2 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220353000000120498915 11 2015 1 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220419300000120498916 12 2015 2 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220490400000120498917 13 2016 1 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220561000000120498918 14 2016 2 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220632400000120498919 15 2017 1 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220715300000120498920 16 2017 2 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220781000000120498921 17 2018 1 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220846200000120498923 18 2018 2 Plano de Ensino e Ementas Odonto Documento de Comprovação 25120509220913900000120498924 19 Sentenca 12 Vara Civel TJPB caso analogo Documento Jurisprudência 25120509220983200000120499927 ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO PESSOA AV. JOÃO MACHADO, S/N, CENTRO, JOÃO PESSOA, CEP: 58013-520 PROCESSO Nº 0877517-94.2025.8.15.2001

19/12/2025, 00:00

—

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contestação

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Expedição de Mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EUZELIA DIAS DE ALENCAR LUNA - CPF: 003.693.333-30 (AUTOR).

Determinada a citação de CENTRO SUPERIOR DE CIENCIAS DA SAUDE S/S LTDA - CNPJ: 38.428.487/0001-80 (REU)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(22)