Procedimento Comum Cível 0005188-06.2014.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0005188-06.2014.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de comunicações

13/03/2026, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:45

Publicado Expediente em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:57

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

22/02/2026, 14:42

Juntada de Petição de comunicações

27/01/2026, 12:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 02:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0005188-06.2014.8.15.2001. AUTOR: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO REU: ESTADO DA PARAIBA, ESTADO DA PARAIBA S E N T E N Ç A EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA JUÍZO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ACERVO "A" Fórum Cível Des. Mário Moacyr Porto - Endereço: Avenida João Machado, s/n, Centro, João Pessoa/PB, Tel.: (83) 3208-2400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Nº do Juíza de Direito: Andréa Gonçalves Lopes Lins Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública] Vistos, etc. Trata-se de execução contra a Fazenda, objetivando o recebimento de crédito de pequeno valor, nos moldes do art. 100, § 3º, da CF/88. Após regular tramitação do feito e, ainda, requisição de pagamento por intermédio de RPV, houve adimplemento da dívida executada, mediante o depósito dos valores devidos (ID 98056643). A parte credora informou as contas bancárias para recebimento (ID 980700001), sendo expedido o alvará correspondente, com efetivo pagamento (ID 98211585). É o breve relato. DECIDO. Estamos diante de causa de extinção da execução, expressamente prevista no art. 924, inc. II, Código de Processo Civil, a saber: Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita; ANTE O EXPOSTO, com espeque no artigo 924, II, c/c art. 925, ambos do NCPC, julgo extinto o processo de execução. Sem custas e honorários. Certifique-se o trânsito em julgado ante a ausência de interesse recursal e, em seguida, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Publicada e Registrada com a inserção no Pje. Intime-se. Cumpra-se. João Pessoa, data eletrônica. [DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006] Andréa Gonçalves Lopes Lins Juíza de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:35

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 07:04

Determinado o arquivamento

18/12/2025, 07:04

Documentos

Petição

•30/12/2025, 14:02

Sentença

•18/12/2025, 07:04

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Petição de comunicações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

Publicado Expediente em 13/03/2026.

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de Estado da Paraiba em 10/03/2026 23:59.

Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 )

Juntada de Petição de comunicações

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Determinado o arquivamento

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