Usucapião 0802358-65.2022.8.15.0251 - TJPB | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 203.136,52

Órgão julgador

4ª Vara Mista de Patos

Partes do Processo

ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA

CPF

Autor

ANTONIO BERNARDO NUNES NETO

CPF

Autor

ESPOLIO SRA. JOANA FERNANDES VIEIRA

Terceiro

ESPOLIO SR. JOSE EUSTACIO VIEIRA

Terceiro

MANOEL LUIZ DE ARAUJO

Terceiro

Advogados / Representantes

ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA

OAB/PB 24376·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(29)

ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA

CPF

Autor

ANTONIO BERNARDO NUNES NETO

CPF

Autor

ESPOLIO SRA. JOANA FERNANDES VIEIRA

Terceiro

ESPOLIO SR. JOSE EUSTACIO VIEIRA

Terceiro

MANOEL LUIZ DE ARAUJO

Terceiro

LARISSA MORGANI SOUSA LUCENA

Terceiro

WELLINGTON ALVES LUCENA

Terceiro

GENIVAL ANASTACIO PEREIRA

Terceiro

ESPOLIO SRA. JOANA FERNANDES VIEIRA

Reu

ESPOLIO SR. JOSE EUSTACIO VIEIRA

Reu

JOANA FERNANDES VIEIRA

CPF

Reu

JOSE EUSTACIO VIEIRA

CPF

Reu

CARLOS LUIZ BATISTA LIMA

CPF

Reu

JOANA GOMES FERNANDES

CPF

Reu

CARLOS LUIZ BATISTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANA BATISTA LIMA DANTAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA BETANIA GOMES DE SOUZA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

FABIO BATISTA LIMA FILHO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ROSANA DE QUEIROZ LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ERIVALDO BATISTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUCINALDA GOMES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RANIERE DANTAS ALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

SANDRO DE SOUTO RAMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADALMIRA BATISTA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MANOEL LUIZ DE ARAUJO

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA MORGANI SOUSA LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

WELLINGTON ALVES LUCENA

OUTROS_PARTICIPANTES

GENIVAL ANASTACIO PEREIRA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:49

Processo Desarquivado

17/09/2024, 12:48

Juntada de ofício

17/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

16/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de procuração

16/08/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 09/08/2024

16/08/2024, 11:16

Todas as movimentações(170)

Arquivado Definitivamente

19/09/2024, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 12:49

Ato ordinatório praticado

17/09/2024, 12:49

Processo Desarquivado

17/09/2024, 12:48

Documentos

DECISÃO

•11/05/2022, 08:26

DECISÃO

•12/05/2022, 14:15

Juntada de ofício

17/09/2024, 12:47

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 01:33

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/08/2024, 11:47

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 11:45

Juntada de outros documentos

16/08/2024, 11:43

Juntada de Petição de procuração

16/08/2024, 11:32

Juntada de documento de comprovação

16/08/2024, 11:32

Transitado em Julgado em 09/08/2024

16/08/2024, 11:16

Juntada de Petição de certidão

16/08/2024, 11:15

Juntada de Petição de cota

25/07/2024, 09:47

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:22

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 12:20

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 08:29

Julgado procedente o pedido

17/06/2024, 08:22

Conclusos para despacho

27/05/2024, 07:08

Juntada de Certidão

07/05/2024, 20:34

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 07/05/2024 09:00 4ª Vara Mista de Patos.

07/05/2024, 19:45

Decorrido prazo de ROSANA DE QUEIROZ LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ROSA MARIA DE QUEIROZ LIMA em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:11

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 02:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/03/2024, 21:20

Juntada de Petição de diligência

25/03/2024, 21:20

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:20

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 11:38

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de ADALMIRA BATISTA LIMA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de RANIERE DANTAS ALVES em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:37

Decorrido prazo de SANDRO DE SOUTO RAMOS em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 00:29

Expedição de Mandado.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Expedição de Outros documentos.

08/03/2024, 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 07/05/2024 09:00 4ª Vara Mista de Patos.

08/03/2024, 09:18

Determinada diligência

08/03/2024, 08:01

Decorrido prazo de MARIA BETANIA GOMES DE SOUZA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de ERIVALDO BATISTA LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:30

Decorrido prazo de CARLOS LUIZ BATISTA LIMA em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 01:17

Juntada de Petição de procuração

04/03/2024, 15:50

Juntada de Petição de resposta

04/03/2024, 11:56

Conclusos para despacho

04/03/2024, 07:56

Juntada de Petição de comunicações

21/02/2024, 09:43

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/02/2024, 12:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2024, 10:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2024, 09:51

Juntada de Petição de aviso de recebimento

09/02/2024, 09:49

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 07:29

Deferido o pedido de

15/01/2024, 16:09

Determinada diligência

15/01/2024, 16:09

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:22

Juntada de Petição de comunicações

18/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 10:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de diligência

14/12/2023, 10:07

Expedição de Mandado.

12/12/2023, 21:04

Determinada diligência

12/12/2023, 13:07

Conclusos para despacho

11/12/2023, 06:49

Decorrido prazo de ESPÓLIO Sra. JOANA FERNANDES VIEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 01:00

Decorrido prazo de WELLINGTON ALVES LUCENA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO Sr. JOSE EUSTÁCIO VIEIRA em 06/12/2023 23:59.

07/12/2023, 00:51

Juntada de Petição de comunicações

20/11/2023, 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2023, 21:27

Juntada de Petição de diligência

15/11/2023, 21:27

Decorrido prazo de ESPÓLIO Sr. JOSE EUSTÁCIO VIEIRA em 13/11/2023 23:59.

15/11/2023, 00:47

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 12:24

Juntada de Petição de certidão

14/11/2023, 12:23

Juntada de Petição de diligência

09/11/2023, 23:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2023, 23:30

Expedição de Mandado.

23/10/2023, 09:05

Juntada de Petição de comunicações

23/10/2023, 08:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 16:32

Decorrido prazo de GENIVAL ANASTÁCIO PEREIRA em 17/10/2023 23:59.

18/10/2023, 00:59

Juntada de Petição de petição

17/10/2023, 16:20

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 17:03

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 16:57

Juntada de Petição de comunicações

05/10/2023, 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de diligência

05/10/2023, 15:12

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 15:11

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de comunicações

29/09/2023, 09:46

Determinada diligência

29/09/2023, 09:15

Juntada de Petição de diligência

22/09/2023, 19:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/09/2023, 19:27

Conclusos para despacho

21/09/2023, 09:40

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:39

Expedição de Mandado.

20/09/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos.

20/09/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de comunicações

19/09/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 09:22

Conclusos para despacho

18/09/2023, 06:19

Publicado Edital em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:24

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 19:25

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 19:25

Juntada de Certidão

15/09/2023, 19:24

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2023, 15:53

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO Edital Edital - COMARCA DE PATOS. EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS. Drª VANESSA MOURA PEREIRA DE CAVALCANTE, JUÍZA DA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE PATOS, EM VIRTUDE DA LEI, ETC… FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tomarem conhecimento que por este juízo se processa uma ação de USUCAPIÃO 0802358-65.2022.8.15.0251, requerido por ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA e ANTONIO BERNARDO NUNES NETO, brasileiros, casados, ela CPF 076.491.664-57, ele 007.953.144-00, residentes na RUA LAURÊNIO DE QUEIROZ

15/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 13:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 11:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:09

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 11:09

Expedição de Edital.

14/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 10:15

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:15

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA - CPF: 076.491.664-57 (AUTOR).

14/09/2023, 09:41

Juntada de Petição de comunicações

14/09/2023, 09:05

Conclusos para despacho

19/06/2023, 07:06

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 13/06/2022 23:59.

13/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 13/06/2022 23:59.

13/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de ANTONIO BERNARDO NUNES NETO em 09/06/2022 23:59.

13/06/2023, 12:15

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LACERDA em 09/06/2022 23:59.

13/06/2023, 12:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2023, 12:11

Determinada a redistribuição dos autos

29/05/2023, 13:13

Declarada incompetência

29/05/2023, 13:13

Conclusos para decisão

26/05/2023, 12:08

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

26/05/2023, 11:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

24/05/2022, 23:15

Conclusos para decisão

24/05/2022, 09:48

Juntada de Certidão

24/05/2022, 09:08

Juntada de documento de comprovação

16/05/2022, 11:50

Juntada de Ofício

13/05/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 08:35

Juntada de outros documentos

12/05/2022, 14:25

Suscitado Conflito de Competência

12/05/2022, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

12/05/2022, 14:15

Conclusos para despacho

12/05/2022, 09:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/05/2022, 07:45

Retificado o movimento Conclusos para despacho

12/05/2022, 07:42

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

11/05/2022, 08:27

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ANTONIO BERNARDO NUNES NETO (007.953.144-00) e outro.

11/05/2022, 08:26

Determinada a redistribuição dos autos

11/05/2022, 08:26

Juntada de Petição de comunicações

24/03/2022, 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/03/2022, 09:24

Distribuído por sorteio

24/03/2022, 09:24

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2022, 14:25

DECISÃO

•13/05/2022, 08:35

DECISÃO

•24/05/2022, 23:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:33

DECISÃO

•29/05/2023, 13:13

DESPACHO

•14/09/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:15

DESPACHO

•14/09/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:27

Todos os documentos(30)

DECISÃO

•11/05/2022, 08:26

DECISÃO

•12/05/2022, 14:15

OUTROS DOCUMENTOS

•12/05/2022, 14:25

DECISÃO

•13/05/2022, 08:35

DECISÃO

•24/05/2022, 23:15

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/05/2023, 11:33

DECISÃO

•29/05/2023, 13:13

DESPACHO

•14/09/2023, 09:41

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 10:15

DESPACHO

•14/09/2023, 10:15

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2023, 19:27

DECISÃO

•20/09/2023, 12:47

DECISÃO

•20/09/2023, 13:29

DESPACHO

•29/09/2023, 09:15

DESPACHO

•29/09/2023, 11:25

DESPACHO

•12/12/2023, 13:07

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 10:34

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2023, 10:34

DESPACHO

•15/01/2024, 16:09

DESPACHO

•08/03/2024, 08:01

SENTENÇA

•17/06/2024, 08:22

SENTENÇA

•17/06/2024, 08:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 11:45

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2024, 11:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2024, 12:49