Procedimento Comum Cível 0878646-37.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2025

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara de Feitos Especiais da Capital

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE DA SILVA CESARIO

CPF

Autor

CEABDJ- CENTRAL DE ANALISE DE BENEFICIOS PARA DEMANDAS JUDICIAIS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

CRISTIANA RIBEIRO COUTINHO FURTADO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA

OAB/PB 17065·CPF·Representa: Autor

ANTHONY MONTENEGRO VIRGINO

OAB/PB 25756·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:06

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Juntada de Certidão

19/05/2026, 06:52

Nomeado perito

18/05/2026, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE DA SILVA CESARIO - CPF: 067.743.764-10 (AUTOR).

18/05/2026, 18:02

Recebida a emenda à inicial

18/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 14:28

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:37

Todas as movimentações(20)

Juntada de Petição de petição

22/05/2026, 17:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2026

21/05/2026, 00:06

Publicado Expediente em 21/05/2026.

21/05/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 18:02

Despacho

•17/12/2025, 17:48

Expedição de Outros documentos.

19/05/2026, 06:54

Juntada de Certidão

19/05/2026, 06:52

Nomeado perito

18/05/2026, 18:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUIZ HENRIQUE DA SILVA CESARIO - CPF: 067.743.764-10 (AUTOR).

18/05/2026, 18:02

Recebida a emenda à inicial

18/05/2026, 18:02

Conclusos para despacho

14/05/2026, 06:11

Decorrido prazo de DIOGO VINICIUS HIPOLITO E SILVA MOREIRA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:46

Juntada de Petição de outros documentos

06/02/2026, 14:28

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXPEDIENTE - PROC. Nº 0878646-37.2025.8.15.2001 DECISÃO 1. Analisando os documentos anexados, constata-se que a parte autora sequer junta comprovante de residência em seu nome. 2. A petição inicial deverá preencher todos os requisitos constantes no art. 319 do CPC e estar acompanhada com os documentos indispensáveis à propositura da ação, nos termos do art. 320 do CPC, os quais devem dar plausibilidade mínima às alegações constantes na inicial. 3. Assim, nos termos do art. 321 do CPC, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para EMENDAR A INICIAL, devendo juntar nos autos os seguintes documentos: a) Comprovante de residência com data contemporânea ao ajuizamento da ação, legível e em seu nome, tais como contas de água, de luz, de telefone, faturas, etc. b) De igual modo, caso se trate de residência alugada, junte cópia de contrato de aluguel ou declaração da pessoa em cujo nome esteja o comprovante, datada e com firma reconhecida, acompanhada de cópias do RG e CPF do declarante. 4. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 09:38

Determinada a emenda à inicial

17/12/2025, 17:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/12/2025, 13:02

Distribuído por sorteio

11/12/2025, 13:02

Documento de Comprovação

•11/12/2025, 13:02