Recurso Especial 0800048-06.2023.8.15.0331 - TJPB | JusConsulta

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Recurso EspecialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPB3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/07/2025

Valor da Causa

R$ 22.227,06

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA

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Partes do Processo

BANCO RCI BRASIL S/A

CNPJ 62.***.***.0001-15

Autor

GENILSON DE LIMA SOARES

CPF 044.***.***-47

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

27/02/2026, 20:03

Transitado em Julgado em 27/02/2026

27/02/2026, 20:03

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Perguntas Frequentes

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/PB 20461•Representa: ATIVO

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2026

02/02/2026, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/01/2026, 01:00

Conhecido o recurso de BANCO RCI BRASIL S.A e provido

28/01/2026, 19:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2026

28/01/2026, 19:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) - pela SJD

11/07/2025, 13:23

Distribuído por sorteio à Ministra DANIELA TEIXEIRA - TERCEIRA TURMA

11/07/2025, 13:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA

01/07/2025, 16:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•28/01/2026, 19:50

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