Execução de Título Extrajudicial 0804800-61.2024.8.15.0371 - TJPB

Execução de Título Extrajudicial 0804800-61.2024.8.15.0371 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 00:44

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 00:44

Acolhida a exceção de pré-executividade

11/05/2026, 14:37

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 14:37

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

22/02/2026, 17:49

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:33

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804800-61.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA, ISNEY ABRANTES DUARTE PINTO, MARIANE MARTINS GOMES DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Após o retorno dos autos pela instância superior, com a nulidade da decisão de ID 114924999, a executada I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA apresentou nova exceção de pré-executividade, aduzindo que: No dia 15 de setembro de 2023 o atual Excepto/Exequente (Banco do Nordeste do Brasil S/A) protocolou pedido de execução de contrato bancário contra a Excipiente (I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA), processo esse que tramitou na 7ª Vara desta comarca de Sousa-PB, tombado sob nº 0806702-83.2023.8.15.0371, cobrando a seguinte cédula de crédito bancário (cópia anexa): CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 53.2021.1204.36186 (doc. 04): emitida em 02/09/2020, no valor nominal, à época, de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), com vencimento previsto para 15/01/2025. A dívida encontra-se em atraso desde 15/04/2023 e totaliza R$ 253.521.91 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), conforme demonstrativos anexos (doc. 05). A referida execução foi julgada extinta sem julgamento de mérito no dia 31 de dezembro de 2023, tendo em vista a falta de recolhimento das custas processuais (...) Ora, nesse cenário, em que já houve um processo extinto sem resolução de mérito no que tange o mesmo pedido, fundado no mesmo título extrajudicial, o inciso II do Art. 286 do CPC é aplicável: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Saliento, oportunamente, que a formalização do termo aditivo de rerratificação em nada altera a dependência do processo, vez que se trata de mera alteração contratual, ainda persistindo o mesmo instrumento originário, agora apenas com novas informações. Portanto, sabendo que o processo de n. 0806702-83.2023.8.15.0371 foi primeiramente dirimido pela 7ª Vara Mista desta Comarca e com arrimo no Art. 288 do CPC, de ofício declaro a incompetência desta Vara e determino a remessa dos autos à 7ª Vara Mista desta Comarca, ante a necessidade de distribuição por dependência. Cumpra-se, com atenção. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

Conclusos para decisão

18/12/2025, 11:47

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/12/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:29

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

18/12/2025, 10:27

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

18/12/2025, 10:25

Declarada incompetência

17/12/2025, 12:28

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 14:37

Decisão

•11/05/2026, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0804800-61.2024.8.15.0371. EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A EXECUTADO: I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA, ISNEY ABRANTES DUARTE PINTO, MARIANE MARTINS GOMES DECISÃO EXPEDIENTE - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA Fórum “Dr. José Mariz”. Rua Francisco Vieira da Costa, s/n, Rachel Gadelha, Sousa – PB, Tel. (83) 3522-6601 E-mail: [email protected] | Whatsapp: (83) 99144-6719 - Atendimento das 07 às 14h00min, exceto sábados, domingos e feriados. Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Após o retorno dos autos pela instância superior, com a nulidade da decisão de ID 114924999, a executada I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA apresentou nova exceção de pré-executividade, aduzindo que: No dia 15 de setembro de 2023 o atual Excepto/Exequente (Banco do Nordeste do Brasil S/A) protocolou pedido de execução de contrato bancário contra a Excipiente (I A D INDUSTRIA DE ARTIGOS DE METAL LTDA), processo esse que tramitou na 7ª Vara desta comarca de Sousa-PB, tombado sob nº 0806702-83.2023.8.15.0371, cobrando a seguinte cédula de crédito bancário (cópia anexa): CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO Nº 53.2021.1204.36186 (doc. 04): emitida em 02/09/2020, no valor nominal, à época, de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), com vencimento previsto para 15/01/2025. A dívida encontra-se em atraso desde 15/04/2023 e totaliza R$ 253.521.91 (duzentos e cinquenta e três mil, quinhentos e vinte e um reais e noventa e um centavos), conforme demonstrativos anexos (doc. 05). A referida execução foi julgada extinta sem julgamento de mérito no dia 31 de dezembro de 2023, tendo em vista a falta de recolhimento das custas processuais (...) Ora, nesse cenário, em que já houve um processo extinto sem resolução de mérito no que tange o mesmo pedido, fundado no mesmo título extrajudicial, o inciso II do Art. 286 do CPC é aplicável: Art. 286. Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Saliento, oportunamente, que a formalização do termo aditivo de rerratificação em nada altera a dependência do processo, vez que se trata de mera alteração contratual, ainda persistindo o mesmo instrumento originário, agora apenas com novas informações. Portanto, sabendo que o processo de n. 0806702-83.2023.8.15.0371 foi primeiramente dirimido pela 7ª Vara Mista desta Comarca e com arrimo no Art. 288 do CPC, de ofício declaro a incompetência desta Vara e determino a remessa dos autos à 7ª Vara Mista desta Comarca, ante a necessidade de distribuição por dependência. Cumpra-se, com atenção. Sousa/PB, data do protocolo eletrônico. Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]

19/12/2025, 00:00

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Partes do Processo(14)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

Publicado Decisão em 13/05/2026.

Acolhida a exceção de pré-executividade

Expedição de Outros documentos.

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do orgão

Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 28/01/2026 23:59.

Publicado Expediente em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Conclusos para decisão

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

Expedição de Outros documentos.

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE (1706)

Declarada incompetência

Todas as movimentações(59)