Procedimento Comum Cível 0842628-03.2025.8.15.0001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/02/2026

Valor da Causa

R$ 143.419,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Campina Grande

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara Cível de Campina Grande

Partes do Processo

AL REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Autor

RQ INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO TAVARES AGRA

OAB/PB 25956·CPF·Representa: Autor

RUDIMAR ROBERTO BORTOLOTTO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2026, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de informação

19/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de carta de preposição

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de procuração

18/05/2026, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

13/04/2026, 10:27

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:39

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:34

Todas as movimentações(32)

Recebidos os autos do CEJUSC

19/05/2026, 11:50

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) realizada para 19/05/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

19/05/2026, 11:49

Juntada de Petição de informação

19/05/2026, 09:58

Juntada de Petição de carta de preposição

18/05/2026, 10:59

Juntada de Petição de procuração

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 19:16

Decisão

•19/02/2026, 20:07

18/05/2026, 10:58

Juntada de entregue (ecarta)

02/05/2026, 16:59

Juntada de Petição de informação

23/04/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2026

14/04/2026, 00:45

Publicado Expediente em 14/04/2026.

14/04/2026, 00:45

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 19/05/2026 10:00 Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI.

13/04/2026, 10:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc V - Varas Cíveis - TJPB - CESREI

13/04/2026, 10:27

Recebidos os autos.

13/04/2026, 10:27

Expedição de Outros documentos.

10/04/2026, 12:39

Expedição de Carta.

10/04/2026, 12:39

Juntada de Certidão

10/04/2026, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 19:16

Conclusos para despacho

06/04/2026, 12:16

Juntada de Petição de outros documentos

16/03/2026, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

23/02/2026, 03:14

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 03:14

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 20:07

Gratuidade da justiça concedida em parte a AL REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 14.695.392/0001-65 (AUTOR)

19/02/2026, 17:22

Conclusos para despacho

12/02/2026, 08:03

Juntada de Petição de resposta

11/02/2026, 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 01:43

Publicado Expediente em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 9ª Vara Cível de Campina Grande PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0842628-03.2025.8.15.0001 DESPACHO Vistos, etc. A hipossuficiência da pessoa jurídica, diferente da pessoa natural, não se presume e deve ser comprovada, não sendo suficiente a mera declaração de hipossuficiência nos autos. Sendo que o juiz pode determinar a comprovação da insuficiência de recursos, conforme precedentes do Superior Tribunal de Justiça. Atualmente, e especialmente considerando as atuais possibilidades de parcelamento e/ou redução de custas previstas no atual CPC, a gratuidade total só deve ser garantida àqueles para quem qualquer contribuição, ainda que mínima, possa representar verdadeiro impedimento de acesso à Justiça. Sendo assim, intime-se a parte promovente AL REPRESENTAÇÕES LTDA para, em até 15 (quinze) dias úteis, apresentar os seguintes documentos, objetivando análise de seu pedido de gratuidade judiciária: a) último balanço anual registrado na Junta Comercial; b) extratos bancários dos 03 (três) últimos meses referentes a todas as contas bancárias que possuir; c) e apuração de resultados referente aos últimos 06 meses, devidamente subscrita por contador, comprovando que não está em condições de adimplir sequer com as custas iniciais, nem mesmo de forma parcelada e/ou reduzida. CAMPINA GRANDE, 17 de dezembro de 2025. Andréa Dantas Ximenes - Juiz(a) de Direito

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 09:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/11/2025, 14:32

Distribuído por sorteio

19/11/2025, 14:32

Decisão

•19/02/2026, 17:22

Despacho

•18/12/2025, 09:39