Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0007560-05.2019.8.15.0011 - TJPB | JusConsulta

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Decorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPB1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande

Processos relacionados

2° Grau · TJPB · Apelação Criminal · Gabinete 12 - Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:07

Juntada de comunicações

17/12/2025, 09:07

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 09:06

Juntada de informação

17/12/2025, 09:02

Juntada de Guia de Execução Penal

17/12/2025, 08:46

Juntada de comunicações

16/12/2025, 08:56

Juntada de diligência

16/12/2025, 08:48

Juntada de diligência

16/12/2025, 08:46

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCONE ALVES DA SILVA - CPF: 703.582.774-93 (APELADO).

15/12/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:59

Juntada de comunicações

15/12/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

12/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:53

Todas as movimentações(224)

Arquivado Definitivamente

17/12/2025, 09:07

Juntada de comunicações

17/12/2025, 09:07

Juntada de documento de comprovação

17/12/2025, 09:06

Juntada de informação

17/12/2025, 09:02

Juntada de Guia de Execução Penal

17/12/2025, 08:46

Documentos

Despacho

•14/01/2021, 13:06

Despacho

•20/01/2021, 09:57

Juntada de comunicações

16/12/2025, 08:56

Juntada de diligência

16/12/2025, 08:48

Juntada de diligência

16/12/2025, 08:46

Juntada de outras peças

16/12/2025, 08:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCONE ALVES DA SILVA - CPF: 703.582.774-93 (APELADO).

15/12/2025, 15:55

Determinado o arquivamento

15/12/2025, 15:55

Conclusos para despacho

15/12/2025, 08:59

Juntada de comunicações

15/12/2025, 08:18

Determinado o arquivamento

12/12/2025, 12:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 13:53

Recebidos os autos

11/12/2025, 13:42

Juntada de despacho

11/12/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: MARCONE ALVES DA SILVA, MARCONE ALVES DA SILVA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.284.001/0001-80 I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 38521421. João Pessoa, 14 de novembro de 2025. MARCELA LUCIA XAVIER RIBEIRO EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0007560-05.2019.8.15.0011

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 20 de outubro de 2025, às 14h00, até 27 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 34ª SESSÃO VIRTUAL, da Câmara Criminal, a realizar-se de 20 de outubro de 2025, às 14h00, até 27 de outubro de 2025.

10/10/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de contrarrazões

08/08/2025, 15:48

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 13:59

Retificado o movimento Conclusos para despacho

23/07/2025, 13:39

Juntada de Petição de razões de apelação criminal

22/07/2025, 09:12

Conclusos para despacho

22/07/2025, 08:20

Decorrido prazo de MARCONE ALVES DA SILVA em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 03:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

21/07/2025, 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/07/2025, 18:19

Expedição de Mandado.

07/07/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 09:43

Recebidos os autos

07/07/2025, 09:26

Juntada de certidão de prevenção

07/07/2025, 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/03/2025, 18:35

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

05/03/2025, 18:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2025, 11:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/02/2025, 09:16

Conclusos para despacho

11/02/2025, 08:43

Juntada de Petição de apelação

10/02/2025, 22:11

Juntada de Petição de cota

03/02/2025, 21:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

03/02/2025, 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/02/2025, 16:25

Juntada de comunicações

23/01/2025, 11:19

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:12

Expedição de Mandado.

23/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:12

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025, 11:12

Julgado procedente o pedido

18/12/2024, 13:45

Decorrido prazo de WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 02:17

Conclusos para julgamento

28/10/2024, 16:26

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/10/2024, 01:07

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

26/10/2024, 01:07

Juntada de Petição de alegações finais

25/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 11:22

Juntada de comunicações

24/10/2024, 11:22

Decorrido prazo de WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 01:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/10/2024, 09:34

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/10/2024, 09:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/10/2024, 09:33

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais

04/10/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 08:41

Juntada de Petição de alegações finais

03/10/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

25/09/2024, 09:56

Juntada de comunicações

25/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de resposta

25/09/2024, 09:03

Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Campina Grande - Zona Leste em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 13:00

Juntada de Petição de cota

22/08/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:48

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:48

Juntada de Ofício

22/08/2024, 05:37

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:37

Juntada de Ofício

22/08/2024, 05:32

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 05:32

Determinada diligência

21/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

14/08/2024, 03:36

Juntada de Petição de cota

13/08/2024, 21:46

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 11:32

Juntada de outros documentos

02/08/2024, 11:32

Juntada de comunicações

02/08/2024, 11:29

Juntada de outros documentos

31/07/2024, 09:22

Juntada de informação

31/07/2024, 09:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 30/07/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

30/07/2024, 11:48

Juntada de Petição de procuração

16/07/2024, 10:32

Juntada de Petição de diligência

01/07/2024, 23:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/07/2024, 23:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 01:30

Decorrido prazo de MARCONE ALVES DA SILVA em 10/06/2024 23:59.

12/06/2024, 04:18

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

06/06/2024, 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de cota

04/06/2024, 12:13

Juntada de informação

03/06/2024, 18:37

Juntada de Ofício

03/06/2024, 18:33

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:33

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:20

Expedição de Mandado.

03/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos.

03/06/2024, 18:20

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 30/07/2024 10:30 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

03/06/2024, 11:21

Outras Decisões

30/05/2024, 15:59

Juntada de Petição de defesa prévia

30/05/2024, 05:40

Conclusos para despacho

28/05/2024, 08:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 11:12

Ato ordinatório praticado

02/05/2024, 11:12

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 11:03

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:23

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 09:23

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 01:12

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 10:47

Juntada de informação

09/02/2024, 10:45

Juntada de Petição de cota

01/02/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

28/01/2024, 15:24

Juntada de documento de comprovação

18/01/2024, 13:11

Revogada a Prisão

18/01/2024, 11:18

Conclusos para decisão

18/01/2024, 10:23

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 10:23

Juntada de outros documentos

18/01/2024, 10:17

Juntada de informações prestadas

18/01/2024, 09:08

Juntada de informação

27/11/2023, 12:37

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital MARCONE ALVES DA SILVA (REU)

21/11/2023, 11:00

Decretada a prisão preventiva de #Oculto#.

21/11/2023, 11:00

Conclusos para decisão

20/11/2023, 18:33

Juntada de Petição de manifestação

20/11/2023, 08:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 13:20

Juntada de informação

14/11/2023, 13:18

Decorrido prazo de MARCONE ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Decorrido prazo de MARCONI ALVES DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 02:00

Publicado Edital em 18/09/2023.

18/09/2023, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

17/09/2023, 06:26

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944): Nº.0007560-05.2019.8.15.0011 – APSumss. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima me

15/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Edital - Comarca de Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Campina Grande – PB. Edital de Citação. Prazo: 15 dias. Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944): Nº.0007560-05.2019.8.15.0011 – APSumss. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima me

15/09/2023, 00:00

Expedição de Edital.

14/09/2023, 11:36

Determinada a citação de MARCONE ALVES DA SILVA (REU)

13/09/2023, 17:46

Conclusos para despacho

12/09/2023, 16:45

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:06

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 10:38

Juntada de informação

01/09/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2023, 11:14

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:25

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2023, 22:15

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 16:53

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:32

Juntada de Certidão

18/05/2023, 11:30

Desentranhado o documento

18/05/2023, 11:23

Cancelada a movimentação processual

18/05/2023, 11:23

Juntada de Certidão

17/05/2023, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023, 14:52

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/04/2023, 06:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/04/2023, 06:23

Conclusos para despacho

11/04/2023, 07:37

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

14/02/2023, 16:02

Mandado devolvido para redistribuição

14/02/2023, 16:02

Expedição de Mandado.

13/02/2023, 09:46

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

13/02/2023, 09:34

Recebida a denúncia contra MARCONI ALVES DA SILVA (INDICIADO)

10/02/2023, 14:07

Conclusos para decisão

09/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de denúncia

09/11/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

08/11/2022, 16:41

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) realizada para 08/11/2022 14:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

08/11/2022, 14:51

Extinta a punibilidade por prescrição

08/11/2022, 14:51

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS em 22/08/2022 23:59.

28/08/2022, 03:14

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2022, 22:20

Juntada de Petição de diligência

16/08/2022, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2022, 17:57

Expedição de Mandado.

09/08/2022, 09:46

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 09:46

Audiência preliminar conduzida por Juiz(a) designada para 08/11/2022 14:20 Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande.

05/08/2022, 11:29

Ato ordinatório praticado

18/07/2022, 17:28

Juntada de Petição de cota

15/07/2022, 11:07

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 15:04

Conclusos para decisão

28/06/2022, 08:20

Juntada de Petição de cota

27/06/2022, 15:13

Juntada de Petição de diligência

06/06/2022, 10:14

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2022, 10:30

Conclusos para despacho

27/05/2022, 09:08

Juntada de informação

24/05/2022, 09:10

Juntada de informação

24/05/2022, 08:55

Juntada de Petição de cota

24/05/2022, 08:17

Expedição de Outros documentos.

12/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

08/05/2022, 12:20

Juntada de Petição de diligência

06/05/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

06/04/2022, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2022, 12:37

Conclusos para despacho

20/03/2022, 12:47

Juntada de Petição de cota

18/03/2022, 14:41

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 17:14

Juntada de certidão de decurso de prazo

15/03/2022, 17:12

Decorrido prazo de DD Delegacia da Mulher - Campina Grande em 14/06/2021 23:59:59.

15/06/2021, 02:53

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 19:38

Outras Decisões

20/01/2021, 09:57

Conclusos para despacho

20/01/2021, 09:01

Juntada de Petição de cota

19/01/2021, 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2021, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2021, 13:06

Conclusos para despacho

13/01/2021, 14:57

Juntada de Certidão

13/01/2021, 14:56

Processo migrado para o PJe

13/11/2020, 09:21

Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 09: 11/2020 17:41 TJEAI09

09/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 09: 11/2020 NF 99/20

09/11/2020, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 09: 11/2020 MIGRACAO P/PJE

09/11/2020, 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 28: 10/2020

28/10/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 08: 10/2020 DEVOLVIDOS DA DEPOL

19/10/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DELEGACIA DE POLICIA 07/07/2019 DEPOL

08/07/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 02: 07/2020

02/07/2020, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 18/06/2020

18/06/2020, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 06/2020

18/06/2020, 00:00

Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA DE POLICIA 22: 10/2019 DA MULHER

22/10/2019, 00:00

Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 01: 09/2019

03/09/2019, 00:00

Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DECISAO 26: 08/2019

26/08/2019, 00:00

Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PARECER 15: 08/2019 OPINA P/REMESSA DOS AUTOS A DM

26/08/2019, 00:00

Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 15: 08/2019 DO MP

16/08/2019, 00:00

Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 08/08/2019 CARGA MINISTERIO

08/08/2019, 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 08: 08/2019 AUTUADO NESTA DATA/CARGA MP

08/08/2019, 00:00

Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 07: 08/2019 TJECGDE

07/08/2019, 00:00

Despacho

•21/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 12:20

Despacho

•27/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:10

Despacho

•28/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:28

Termo de Audiência com Sentença

•08/11/2022, 14:51

Decisão

•10/02/2023, 14:07

Despacho

•04/05/2023, 14:52

Despacho

•22/05/2023, 16:53

Despacho

•13/08/2023, 11:14

Despacho

•13/09/2023, 17:46

Decisão

•21/11/2023, 11:00

Todos os documentos(32)

Despacho

•14/01/2021, 13:06

Despacho

•20/01/2021, 09:57

Despacho

•21/03/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•08/05/2022, 12:20

Despacho

•27/05/2022, 10:30

Ato Ordinatório

•01/06/2022, 16:10

Despacho

•28/06/2022, 15:04

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 17:28

Termo de Audiência com Sentença

•08/11/2022, 14:51

Decisão

•10/02/2023, 14:07

Despacho

•04/05/2023, 14:52

Despacho

•22/05/2023, 16:53

Despacho

•13/08/2023, 11:14

Despacho

•13/09/2023, 17:46

Decisão

•21/11/2023, 11:00

Decisão

•18/01/2024, 11:18

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 09:23

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 11:12

Decisão

•30/05/2024, 15:59

Despacho

•21/08/2024, 10:59

Sentença

•18/12/2024, 13:45

Decisão

•11/02/2025, 09:16

Despacho

•17/02/2025, 09:06

Despacho

•04/07/2025, 17:41

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 09:43

Despacho

•20/08/2025, 09:10

Despacho

•02/10/2025, 11:41

Despacho

•03/10/2025, 23:13

Acórdão

•06/11/2025, 09:19

Despacho

•12/12/2025, 12:16

Decisão

•15/12/2025, 15:55