Procedimento Comum Cível 0841911-05.2025.8.15.2001 - TJPB

Procedimento Comum Cível 0841911-05.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 20:11

Decorrido prazo de ROSA JULIANA SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:29

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

02/02/2026, 00:42

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 121748899), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

19/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA As partes deste feito celebraram acordo extrajudicial (ID 121748899), requerendo a homologação da referida transação. DECIDO. Para a validade de qualquer negócio jurídico, faz-se necessária a presença de quatro requisitos legais: agente capaz, objeto lícito, forma prescrita ou não defesa em lei e vontade livre e consciente das partes. Assim, sendo as partes capazes e representadas por seus respectivos procuradores, com poderes específicos para transigir, e sendo lícito o objeto da transação, nada resta senão homologar o acordo firmado entre os litigantes, para que surta seus efeitos legais. HOMOLOGO A TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL FIRMADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, EXTINGUINDO A AÇÃO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos art. 487, inciso III, “b”, 316 e 925, todos do Código de Processo Civil. Custas dispensadas (art. 90, § 3º, CPC). Honorários na forma pactuada. Defiro eventual renúncia ao prazo recursal. Caso as partes tenham pactuado o pagamento do acordo por depósito judicial, independente de despacho ou desarquivamento, expeça os alvarás nos termos ajustados na avença com as cautelas de praxe. Em caso de descumprimento do acordo, ficam as partes intimadas, para peticionarem informando a este juízo. Intimem as partes desta decisão. P. R. I. pelo Djen nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2023, publicada no DJE de 24 de março de 2023. João Pessoa, datado pelo sistema. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] JUIZ GUSTAVO PROCÓPIO BANDEIRA DE MELO 2ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

19/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2025, 11:30

Homologada a Transação

25/11/2025, 22:52

Juntada de Petição de petição

31/10/2025, 15:05

Conclusos para julgamento

22/09/2025, 15:36

Juntada de informação

22/09/2025, 15:35

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59.

20/09/2025, 07:49

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 19:06

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 22:52

Decisão

•21/07/2025, 13:31

—

Partes do Processo(7)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de ROSA JULIANA SANTOS SILVA em 11/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 11/02/2026 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Homologada a Transação

Juntada de Petição de petição

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 18/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

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