Procedimento Comum Cível 0876580-84.2025.8.15.2001 - TJPB | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPB1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2025

Valor da Causa

R$ 47.900,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPB · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

MARIA DISTERRO SILVA DE FRANCA

CPF

Autor

WANDERSON FEITOSA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

SP SERVICOS ELETRICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ AUGUSTO DA FRANCA CRISPIM FILHO

OAB/PB 7414·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 06:16

Juntada de Petição de resposta

25/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:46

Expedição de Carta.

02/03/2026, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DISTERRO SILVA DE FRANCA - CPF: 645.384.354-49 (AUTOR).

02/03/2026, 08:05

Determinada a citação de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.604.895/0001-92 (REU) e WANDERSON FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: 090.066.334-02 (REU)

02/03/2026, 08:05

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

20/04/2026, 16:07

Publicado Expediente em 06/04/2026.

06/04/2026, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 10:52

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 10:51

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 10:51

Despacho

•02/03/2026, 09:44

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

27/03/2026, 06:16

Juntada de Petição de resposta

25/03/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

06/03/2026, 01:33

Publicado Despacho em 04/03/2026.

06/03/2026, 01:33

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/03/2026, 09:46

Expedição de Carta.

02/03/2026, 09:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DISTERRO SILVA DE FRANCA - CPF: 645.384.354-49 (AUTOR).

02/03/2026, 08:05

Determinada a citação de SP SERVICOS ELETRICOS LTDA - CNPJ: 28.604.895/0001-92 (REU) e WANDERSON FEITOSA DE OLIVEIRA - CPF: 090.066.334-02 (REU)

02/03/2026, 08:05

Conclusos para despacho

26/02/2026, 11:57

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 16:57

Publicado Despacho em 21/01/2026.

25/01/2026, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025

20/12/2025, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 13ª VARA CÍVEL DA CAPITAL PROCESSO N.º: 0876580-84.2025.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc. O benefício da gratuidade processual não tem por escopo livrar a parte dos custos de uma demanda, mas assegurar o acesso à Justiça, sem prejuízo do sustento próprio e da entidade familiar. Portanto, INTIMEM-SE o(s) autor(es), para, em 15 (quinze) dias comprovar a hipossuficiência financeira, mediante a juntada, com marcação de sigilo, da última DIRPF e dos extratos bancários dos três últimos meses, bem como simulação de custas, para fins de análise do pedido de assistência, sob pena de seu indeferimento, na esteira do seguinte precedente: “Não é ilegal condicionar o juiz a concessão de gratuidade à comprovação da miserabilidade jurídica, se a atividade ou cargo exercidos pelo interessado fazem em princípio presumir não se tratar de pessoa pobre” (STJ – 686/185). O que é defeso é o julgado indeferir o pedido, sem conceder oportunidade ao requerente para dissipar as dúvidas quanto à miserabilidade”. No mesmo sentido: STJ RT 686/185 e REsp. 57.531-1. Por outro lado, querendo, poderá ainda recolher as custas processuais de forma parcelada, nos moldes do art. 98, § 6º, do CPC/2015. P. I. João Pessoa, 2 de dezembro de 2025 Juiz de Direito

19/12/2025, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/12/2025, 17:00

Distribuído por sorteio

01/12/2025, 17:00

Despacho

•02/03/2026, 08:05

Despacho

•18/12/2025, 11:36

Despacho

•03/12/2025, 16:01